O Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, foi aprovado de forma unânime pela Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e agora segue para análise do Senado Federal . A proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalizou na terça-feira, 7 de outubro, a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da matéria na Casa . A definição do relator é um passo crucial para a tramitação da proposta.

O que propõe a mudança no IR?

O texto principal do projeto estabelece:

• Isenção total para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 (ou R$ 60 mil anuais) .
• Desconto parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 mensais, onde o benefício é reduzido progressivamente conforme a renda aumenta .
• Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,4 bilhões em 2026, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% para cerca de 140 mil contribuintes de alta renda com rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 600 mil .

Impacto para o contribuinte

Atualmente, a isenção do IR vale para salários de até R$ 3.036 (dois salários mínimos) . Com a nova regra, um trabalhador que recebe R$ 5 mil por mês, por exemplo, que hoje paga R$ 335,15 de imposto, ficará isento. Conforme cálculos da Receita Federal, essa medida deve beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas .

Próximos passos no Senado

Com a relatoria definida, o senador Renan Calheiros será o responsável por analisar o texto aprovado pelos deputados e pode apresentar um novo substitutivo, acatando ou propondo alterações. Após a análise do relator, o projeto precisará ser votado pelos senadores em Plenário . Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção do presidente Lula. Caso sofra alterações, retornará para nova apreciação da Câmara dos Deputados.

Vale destacar que há um outro projeto em tramitação no Senado (PL 1.952/2019), de teor semelhante e que também teve o senador Renan Calheiros como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . No entanto, a expectativa é que o projeto de origem do governo, já aprovado pela Câmara, seja o principal foco da Casa .

Com informações de: Agência Câmara Notícias, G1, Senado Federal, Portal Gov.br ■