O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 177,4 mil famílias para a devolução de R$ 478,8 milhões referentes ao Auxílio Emergencial pago indevidamente durante o governo Bolsonaro e a pandemia de Covid-19. O processo de cobrança, que começou em março de 2025, está focado em pessoas com maior capacidade de pagamento e que receberam valores mais altos.

De acordo com o governo, estão excluídas desta cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos (ou renda mensal familiar de até três salários mínimos).

Os principais motivos identificados para o recebimento indevido do benefício foram :

• Vínculo de emprego formal ativo na época;
• Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial;
• Renda familiar superior ao limite legal permitido;
• Recebimento por mais de duas pessoas da mesma família.

As notificações são enviadas por meio de SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br (Notifica). No entanto, o MDS alerta que não envia links nem boletos de cobrança por esses mesmos canais. A consulta sobre a situação deve ser feita exclusivamente no sistema Vejae, no site oficial do ministério.

O pagamento da restituição é realizado pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, com as seguintes opções :

• PIX;
• Cartão de crédito;
• Boleto/GRU Simples (pagável apenas no Banco do Brasil).

O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema. O valor pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa. O sistema também permite a apresentação de defesa e recursos por parte dos cidadãos que não concordarem com a notificação.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Entre os estados com o maior número de pessoas notificadas para restituir valores estão :

• São Paulo: 55,2 mil
• Minas Gerais: 21,1 mil
• Rio de Janeiro: 13,26 mil
• Paraná: 13,25 mil

Com informações de: Portal GOV.BR, Agência Gov, R7.com, G1. ■