Em meio à tramitação do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, uma manobra articulada por partidos de oposição e setores do centrão no Congresso ameaça vincular a aprovação da medida a cortes orçamentários em áreas sensíveis como saúde e educação, enquanto simultaneamente pressiona pela anistia aos envolvidos na trama golpista e nos ataques de 8 de janeiro.

O projeto do governo Lula, que beneficiaria cerca de 20 milhões de pessoas com um custo estimado de R$ 25 bilhões anuais, prevê a compensação dessa renúncia fiscal pela criação de uma tributação sobre os chamados "super-ricos" – rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, a oposição trabalha para suavizar ou eliminar essa taxação compensatória.

O caráter golpista da proposta se manifesta em duas frentes:

• Chantagem Política: Deputados da extrema direita condicionam a votação da isenção do IR à aprovação de um projeto de anistia para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, que tentaram subverter a ordem democrática. O presidente da Câmara, Hugo Motta, precisou publicamente desfazer essa "associação incorreta" entre os temas.
• Ataque a Políticas Sociais: Ao rejeitar a taxação de grandes fortunas, bancos e setores de apostas (a chamada "Taxação BBB"), os opositores forçam um cenário onde o rombo de R$ 25 bilhões nos cofres públicos só poderia ser compensado com contingenciamentos lineares no Orçamento, atingindo diretamente programas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e investimentos no SUS.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a manobra é clara: "Eles estão fazendo um monte de emendas para poder beneficiar os de cima, os bilionários e milionários, querendo tirar deles a obrigação de pagamento que está no projeto do presidente Lula para beneficiar 30 milhões de brasileiros na isenção". O vice-líder do governo, Márcio Jerry (PCdoB-MA), reforça: "Vamos votar o PL da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil... E nada de anistia para criminosos".

A estratégia do governo, definida como "Taxação BBB" (Bancos, Bets e Bilionários), é apresentada como uma solução mais do que viável para fechar a conta, promovendo a justiça tributária ao taxar quem historicamente concentra a riqueza no país. Enquanto isso, a pressão popular e a mobilização nas redes sociais com hashtags como #PovoIsento e #RicoTaxado se intensificam para evitar que o benefício para a base da pirâmide social seja concedido às custas do desmonte de serviços públicos essenciais.

Com informações de: CNN Brasil, Contraf-CUT, CONTE, Antropofagista, Folha de S.Paulo, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, PT São Paulo, Agência Senado. ■