Poucas semanas antes de ser condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro, o então deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) atuou como relator de um projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas, um tema sensível na relação com os Estados Unidos.

O PL 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi aprovado em 19 de agosto pela Comissão de Segurança Pública da Câmara com apoio da bancada bolsonarista. Em seu parecer, Ramagem defendeu a proposta citando a legislação antiterrorista norte-americana como modelo a ser seguido.

O texto do projeto chega a mencionar nominalmente o governo de Donald Trump. A justificativa de Ramagem enfatizava a necessidade de cooperação internacional no combate ao narcotráfico, um alinhamento que ocorreu no mesmo período em que o governo norte-americano anunciou o envio de navios de guerra e caças para o litoral da América do Sul e Caribe, também sob a justificativa de combater o terrorismo do narcotráfico.

Especialistas e setores do governo Lula veem a iniciativa com ressalvas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou publicamente, defendendo que terrorismo e crime organizado são problemas distintos e que não devem servir de desculpa para intervenções à margem do direito internacional.

Após a condenação de Ramagem pelo STF em 11 de setembro, que resultou na perda de seu mandato, a relatoria do projeto foi assumida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também da extrema direita. A proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Com informações de: Agência Pública, CNN Brasil, Veja, BNC Amazonas, Agência Câmara de Notícias. ■