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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito policial pela PolÃcia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais investigados, junto com seus três filhos e mais de 20 aliados, incluindo parlamentares e empresários.
A decisão, publicada em 18 de setembro de 2025, atende a um pedido da PF formulado na Petição 10.064 e estabelece um prazo inicial de 60 dias para as investigações, que pode ser prorrogado. O ministro destacou que a investigação parlamentar apontou indÃcios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e contratação de empresas de fachada.
Entre os investigados está o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), implicado no caso da vacina indiana Covaxin. Barros, que já havia sido mencionado em escândalos anteriores envolvendo a compra de medicamentos para tratar leucemia em Maringá durante o governo Temer, é acusado de atuar com o mesmo modus operandi na pandemia.
O esquema envolvendo a Covaxin teria incluÃdo a superfaturamento em até 10 vezes o valor original da vacina, por meio de uma revenda representada pela empresa Precisa, que atuou como intermediária entre o governo brasileiro e os fornecedores principais [citation:6]. O relatório da CPI da Covid apontou indÃcios de que Barros e outros envolvidos buscaram beneficiar empresas especÃficas em licitações, desviando recursos públicos e fraudando processos de compra.
O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, recomendou o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, incluindo:
Além disso, a CPI acusou o ex-presidente de crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade, como extermÃnio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma.
As investigações da PF podem resultar no indiciamento de Bolsonaro e, se condenado, aumentar significativamente sua pena em até 81 anos somando-se às condenações já existentes, como a recente condenação por tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Dino ocorre em um momento de tensão entre o STF e o Congresso. Na véspera da autorização do inquérito, a Câmara dos Deputados aprovou a "PEC da Blindagem", que dificulta processos criminais contra congressistas, e um requerimento de urgência para uma proposta de anistia a condenados por atos antidemocráticos, o que poderia beneficiar Bolsonaro.
O inquérito também marca uma reviravolta na impunidade relacionada aos casos da CPI da Covid. Até então, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, havia arquivado a maioria das petições decorrentes do relatório da CPI. A PF, no entanto, solicitou acesso às provas e defendeu a necessidade de novas investigações, o que foi acolhido por Dino.
Além de Bolsonaro e Ricardo Barros, estão entre os investigados:
A CPI da Covid concluiu que as ações e omissões de Bolsonaro tiveram um papel crucial na escalada de mortes evitáveis no paÃs, que atingiu a trágica marca de mais de 700 mil óbitos pela doença, 97% deles ocorridos durante sua gestão. O relatório destacou que o governo federal agiu de forma "não técnica" no enfrentamento à pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".
Além da tragédia humanitária, as campanhas de desinformação e os esquemas de corrupção durante a pandemia reduziram a confiança dos brasileiros nas vacinas e na ciência, legado que ainda impacta o paÃs.
Com informações de: Agência Brasil, BBC, VEJA, CNN Brasil, Agência Pública, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), G1, Migalhas.■