O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao votar pela anulação integral do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Em sessão desta quarta-feira (10), Fux defendeu que o STF é incompetente para analisar o caso, pois os acusados não possuem mais foro privilegiado por não exercerem cargos públicos.

Em seu voto, o ministro afirmou: "Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento". Fux considerou que a mudança na jurisprudência do STF sobre competência "ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica".

O ministro acolheu três teses das defesas:

• Incompetência absoluta do STF para julgar o caso
• Violação do contraditório e ampla defesa pelo excesso de provas (chamado de "tsunami de dados")
• Necessidade de julgamento pelo plenário completo da Corte, não apenas pela Primeira Turma

A decisão causou euforia entre os advogados de defesa, que passaram a ver Fux como o único ministro "independente" na Turma. Entretanto, dentro do STF, o voto gerou perplexidade, com questionamentos sobre por que o ministro não se manifestou anteriormente sobre a incompetência.

O julgamento segue com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para que a tese de anulação prospere, Fux precisaria do apoio de mais dois magistrados. Como alternativa, sugeriu que o processo fosse analisado pelo plenário completo do STF (11 ministros) em vez da Primeira Turma (5 ministros).

Os réus do chamado "núcleo 1" da trama golpista respondem por crimes como:

• Tentação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Participação em organização criminosa armada
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Especialistas consultados pelos veículos indicam que o voto divergente de Fux pode embasar recursos futuros das defesas, mesmo que não altere o resultado final neste julgamento. A existência de um ministro divergente fortalece argumentos sobre supostas controvérsias jurídicas no processo.

Com informações de: G1, UOL, Folha, Gazeta do Povo, Poder360, CartaCapital. ■