A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos devido à exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). Os crimes ocorreram entre 1974 e 1986, durante a ditadura militar brasileira, em um projeto agropecuário financiado com recursos públicos.

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a montadora submeteu centenas de trabalhadores a condições degradantes, incluindo:

• Servidão por dívida
• Vigilância armada
• Alojamentos precários
• Alimentação insuficiente
• Jornadas exaustivas
• Ausência de assistência médica

Muitos trabalhadores contraíam malária e outras doenças sem receber tratamento adequado.

O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), destacou em sua decisão que "as provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra".

Os trabalhadores eram recrutados em estados distantes como Mato Grosso, Goiás e Tocantins por intermediários conhecidos como "gatos", que prometiam salários atrativos e boas condições de trabalho. No entanto, ao chegarem à fazenda, eram submetidos a um sistema de endividamento forçado na cantina local, onde precisavam comprar até mesmo as ferramentas de trabalho e medicamentos a preços abusivos.

Relatos de trabalhadores descrevem espancamentos, ameaças com armas de fogo e perseguição àqueles que tentavam fugir. Há registros de que alguns trabalhadores foram mortos e seus corpos descartados no rio Cristalino ou em grutas próximas.

Além da indenização milionária, a Volkswagen foi condenada a:

1. Reconhecer publicamente sua responsabilidade
2. Fazer um pedido público de desculpas aos trabalhadores e à sociedade
3. Implementar políticas de direitos humanos e trabalho decente
4. Incluir cláusulas contratuais proibindo práticas análogas à escravidão
5. Permitir auditorias independentes em suas relações contratuais

Os valores da indenização serão destinados ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

A montadora alemã informou que vai recorrer da decisão, afirmando em nota que "defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis".

O caso representa a maior condenação por trabalho escravo contemporâneo na história do Brasil, according to o procurador do MPT Rafael Garcia, que classificou a sentença como histórica.

Com informações de: Repórter Brasil, Agência Brasil, CartaCapital. ■