A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais que sustentam a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Em documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet caracterizou Bolsonaro como líder de organização criminosa baseada em projeto autoritário de poder, responsável por articular ações sistemáticas para manter-se no cargo após a derrota eleitoral de 2022.

Acusações e penas

A PGR elencou cinco crimes contra Bolsonaro, com penas cumulativas que podem chegar a 43 anos de prisão:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4-8 anos)
• Golpe de Estado (4-12 anos)
• Organização criminosa armada (3-8 anos, com agravantes que elevam a até 17 anos)
• Dano qualificado ao patrimônio público (6 meses-3 anos)
• Deterioração de patrimônio tombado (1-3 anos)

Os demais réus são acusados de integrar o núcleo crucial do suposto plano. A PGR destacou o uso da máquina pública para fomentar radicalização e ruptura democrática, citando como provas manuscritos, arquivos digitais e mensagens que detalhariam a conspiração.

Próximas etapas processuais

Com a conclusão do parecer da acusação, o processo avança para a fase de defesa:

• Mauro Cid, delator premiado, terá 15 dias para apresentar suas alegações
• Os demais réus, incluindo Bolsonaro, terão prazo coletivo de 15 dias para responder

Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário devido à prisão preventiva de um dos acusados. O julgamento pela Primeira Turma do STF está previsto para agosto ou setembro.

Contexto político e reações

Horas antes da entrega do parecer, Bolsonaro publicou mensagem nas redes sociais afirmando que o sistema quer destruí-lo por completo para alcançar o cidadão comum. A declaração evitou menções diretas a autoridades, mas insinuou perseguição política.

O caso ocorre em meio a tensões internacionais. Em junho, o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, interpretadas como retaliação às investigações contra Bolsonaro.

Impacto institucional

O desfecho deste processo definirá o enquadramento legal de ações pós-eleitorais consideradas antidemocráticas. A PGR sustenta que as provas expõem articulação consciente para gerar ambiente propício à violência.

A expectativa é que as defesas contestem a materialidade dos crimes e a validade da delação de Mauro Cid, cujo acordo prevê redução de um terço da pena.

Com informações de G1, Zero Hora, Terra, Metrópoles, O Globo, Isto É e DCM.■