Nos últimos dias as redes sociais de diversos políticos e influenciadores passaram a disseminar a informação de que o Governo Federal, principalmente através da insígnia do Presidente Lula, estaria realizando a reforma da saúde pública com a prerrogativa de "privatização".

Vale ressaltar que o SUS sempre foi universal e gratuito, sem realizar distinção de pessoas para o atendimento médico em suas unidades básicas, de pronto atendimento e emergenciais em hospitais, levando apenas em consideração o quadro clínico de todos os pacientes que procuram ou são acompanhados pelas equipes de Saúde da Família como parâmetro para um atendimento preferencial ou não, de acordo com a metodologia de Classificação de Risco.

A questão que envolve clínicas, hospitais particulares ou operadoras de plano de saúde é relativa ao fisco. A empresa que porventura está devendo impostos, de acordo com a reforma, abrirá a partir de então parte de suas agendas de serviços médicos ou de exame para atendimento de pacientes do SUS que aguardam vaga através dos sistemas de regulação, aumentando o potencial de atendimento universal e gratuito do sistema e reduzindo a fila de espera dos pacientes. Nesse sentido, as empresas não são credoras do SUS, e sim devedoras com status de sonegação; portanto terão que pagar de alguma forma ao Governo Federal. Nesse caso, pagarão com serviço à população por custo zero, tanto para a mesma quanto para o Governo Federal.

Nem sempre foi dessa maneira: em 2020, o Governo Federal tentou abrir portas para a privatização das Unidades Básicas de Saúde, através de decreto do então presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes. À época, o Ministério da Saúde não participou das tratativas do Decreto, devidamente derrubado pelo STF.

Importante ressaltar a relevância dessa informação para a população, no sentido de prestar os devidos esclarecimentos.

Com informações do Andes.org e do Plantão Brasil.■