A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em 3 de janeiro de 2026, e sua transferência para Nova York, é descrita por juristas e analistas críticos não como uma prisão legal, mas como um "sequestro" com requintes de crime de guerra internacional. A ação militar, que incluiu bombardeios em Caracas, viola frontalmente os princípios de soberania e não-intervenção da Carta da ONU. Enquanto a justificativa inicial centrou-se em acusações de "narcoterrorismo", essas alegações sofreram um significativo recuo formal após a captura, levantando questões sobre os reais objetivos por trás da operação, que parecem estar intrinsecamente ligados ao controle sobre as vastas reservas de petróleo da Venezuela.

A acusação formal do Departamento de Justiça dos EUA, que serviu de pretexto para a ação, sofreu uma alteração crucial após Maduro já estar detido. O documento inicial, de 2020, acusava Maduro de chefiar uma organização narcoterrorista hierárquica chamada "Cartel de Los Soles". No entanto, dias após a captura, o governo Trump reescreveu a acusação, retirando a menção de que Maduro liderava o cartel e suavizando a descrição do grupo para um "sistema de clientelismo" ou um "termo guarda-chuva". Especialistas e o próprio site de checagem Aos Fatos apontam que o "Cartel de Los Soles" nunca foi uma organização com estrutura fixa, mas uma denominação histórica da imprensa para redes difusas de corrupção nas forças armadas venezuelanas. Esse recuo estratégico sugere que as alegações mais bombásticas, amplamente divulgadas para justificar a escalada de pressão em 2025, careciam de solidez jurídica para sustentar um julgamento.

Juridicamente, a ação é vista por diversos setores como uma grave violação do direito internacional. A operação foi um ataque militar direto à capital de um Estado soberano, resultando na remoção forçada de seu chefe de Estado para outro país. Para o historiador Dudu Ribeiro, co-fundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, o termo "narcoterrorismo" é uma categoria de propaganda, alheia aos principais paradigmas do direito internacional, usada para viabilizar intervenções. Esta ação configura, na prática, o que pode ser considerado um sequestro internacional, caracterizado por:

• Uso de força militar em território estrangeiro sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.
• Captura e transporte coercitivo de uma autoridade soberana para a jurisdição de outro Estado.
• Submissão a um tribunal estrangeiro sob acusações cujos fundamentos são contestados e que foram alterados após a captura.

Paralelamente ao processo judicial, uma transformação geopolítica e econômica radical foi imposta à Venezuela sob a tutela de Washington. Em menos de um mês após a captura de Maduro, o governo interino de Delcy Rodríguez, sob forte pressão dos EUA, aprovou uma reforma histórica que desmonta o pilar do modelo chavista: o controle estatal do petróleo. As mudanças forçadas incluem:

1. Fim do monopólio da PDVSA: A nova Lei de Hidrocarbonetos permite que empresas privadas, inclusive estrangeiras, explorem, produzam e comercializem petróleo de forma independente, sem a obrigatoriedade de joint ventures controladas pela estatal.
2. Flexibilização fiscal e jurídica: Redução de royalties e permissão para que disputas sejam resolvidas em tribunais de arbitragem internacionais, e não apenas na Justiça venezuelana.
3. Controle das vendas pelos EUA: O presidente Donald Trump afirmou publicamente que sua administração assumiria o controle das exportações de petróleo venezuelano "por tempo indeterminado", com os recursos sendo geridos por Washington.

Essas concessões, impensáveis sob o governo Maduro, foram apresentadas como necessárias para atrair investimentos e salvar a economia. Trump chegou a pedir que petroleiras americanas investissem US$ 100 bilhões no país. Analistas veem uma clara conexão: a operação que prendeu Maduro removeu o principal obstáculo político a essa abertura e estabeleceu um governo interino disposto a ceder à pressão externa, configurando uma clássica mudança de regime motivada por recursos estratégicos. As declarações do próprio Trump após a prisão focaram no petróleo, e não no combate às drogas, revelando a prioridade real.

Portanto, a narrativa construída em torno da prisão de Nicolás Maduro apresenta uma fissura evidente entre o pretexto legal, fragilizado pelo recuo nas acusações de narcoterrorismo, e os resultados geopolíticos concretos, que transferiram o controle do principal setor econômico venezuelano para mãos estrangeiras. A ação, violadora da soberania e da Carta da ONU, parece confirmar a análise crítica de que o "narcoterrorismo" atua mais como um instrumento de propaganda para justificar intervenções do que como uma categoria jurídica sólida, servindo para encobrir interesses estratégicos e econômicos de longa data na região.

Com informações de: Aos Fatos, Ponte Jornalismo, G1, BBC News, DW, BioBioChile, Times Brasil, Infobae, CNN Brasil ■