O afastamento do atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro, desencadeou um processo político raro no estado: a eleição indireta de um novo chefe do Executivo estadual. Conforme a linha sucessória, quem assume no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador é o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, como o próprio presidente, deputado Rodrigo Bacellar, também é candidato a vice-governador na chapa de Castro, a cadeira ficará vaga, forçando a Assembleia a escolher um novo governador.

Esse mandato, conhecido como "mandato-tampão", terá duração de pouco mais de dois anos, indo de outubro de 2024, quando Castro assumiria o mandato no Senado, até 31 de dezembro de 2026. A eleição será realizada pelos 70 deputados estaduais da Alerj, em sessão especial convocada para este fim.

O debate na Casa agora se concentra nas regras deste processo. O deputado Luiz Paulo (PSD), primeiro-secretário da Mesa Diretora, já adiantou que o regimento interno será adaptado para contemplar a eleição indireta, já que o processo atual é moldado para a escolha do governador em caso de impedimento, e não de vacância total.

Um dos pontos que mais gera polêmica entre os parlamentares é o formato da votação. O deputado Carlos Daniel (PDT) e o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), defendem que o voto seja secreto, argumentando que isso preserva os deputados de pressões políticas. Já o deputado Delaroli (UB), de forma contrária, é um dos principais defensores do voto aberto. "A sociedade precisa ter transparência e saber em quem cada deputado está votando. Estamos escolhendo um governador para o estado, não para a Assembleia", argumentou.

Especialistas em direito constitucional apontam que a Constituição Federal e a estadual são silentes sobre a forma do voto nesse caso, deixando a decisão a cargo do regimento interno da Assembleia. A tendência, segundo avaliação política, é que a definição das regras siga as negociações entre os líderes partidários e a governabilidade do futuro "tampão".

O cenário político para a escolha é complexo e envolve alguns fatores-chave:

• Fragilidade da base governista: Com Castro focado na campanha ao Senado, sua influência para articular um nome único pode diminuir.
• Disputa interna no PL: O partido do governador tem mais de um nome cotado, o que pode fragmentar os votos.
• Articulação da oposição: Blocos de oposição podem se unir em torno de um nome de consenso para conquistar o governo, embora a base governista ainda seja majoritária na Casa.
• Futuro político do "tampão": Quem assumir terá o desafio de administrar o estado em um período eleitoral (eleições municipais de 2024) e com orçamento limitado, mas também ganhará visibilidade nacional e poder de barganha.

O processo deve se estender pelos próximos meses, com a votação indireta marcada para ocorrer logo após a diplomação dos eleitos em outubro, quando a vacância dos cargos se concretizar. A definição das regras, especialmente sobre o voto aberto ou secreto, será o primeiro termômetro das forças políticas envolvidas.

Com informações de: G1, O Globo, UOL, Folha de S.Paulo, Estadão ■