O lançamento do Tela Brasil, a plataforma pública federal de streaming do governo Lula – que estreou com 555 obras audiovisuais brasileiras, entre curtas, longas, séries e documentários – representa um salto na democratização do acesso ao cinema nacional, sobretudo ao contornar a burocracia que emperra a liberação de canais abertos para emissoras comunitárias e educativas. Contudo, analistas e entidades do setor ressaltam que a iniciativa digital não substitui a necessidade urgente de se implementar, de forma efetiva, o Canal da Cidadania na nova geração da TV aberta, a TV 3.0 (DTV+), sob pena de se perpetuar a histórica exclusão das vozes locais do espectro radioelétrico brasileiro.

De acordo com a Agência Brasil, a Tela Brasil foi oficializada durante a Rio2C 2026, no Rio de Janeiro, e oferece acesso gratuito a todo cidadão com conta Gov.br, sem publicidade e sem mensalidade. A plataforma reúne acervos da Cinemateca Brasileira, Funarte, Fundação Cultural Palmares e Centro Técnico Audiovisual (CTAv), além de obras financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Cerca de 300 títulos já contam com recursos de acessibilidade como audiodescrição, legendagem descritiva e Libras, e a previsão é que todo o catálogo esteja acessível ainda em 2026. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa é uma ferramenta de “soberania cultural” que permite ao brasileiro se reconhecer em sua própria produção artística.

Entretanto, o entusiasmo com o novo streaming não pode ofuscar um déficit histórico na comunicação pública de massa: o Canal da Cidadania, criado pelo Decreto nº 5.820/2006, jamais saiu do papel em escala nacional. A proposta, inovadora para a época, reservava faixas do espectro digital para que governos estaduais, municipais e, sobretudo, associações comunitárias pudessem transmitir conteúdo local, sem vínculo comercial, utilizando a tecnologia de multiprogramação – que permite até quatro subcanais simultâneos no mesmo espaço de frequência. A regulamentação veio pela Portaria nº 489/2012, no governo Dilma Rousseff, mas o processo de impeachment em 2016 congelou tanto os recursos quanto a vontade política para sua implementação. Nos anos seguintes, sob os governos Temer e Bolsonaro, a pasta das Comunicações deixou de priorizar a expansão dos canais públicos e comunitários, enterrando o projeto em um “limbo regulatório”.

Enquanto isso, a TV 3.0 avança a passos largos. O decreto nº 12.595/2025, assinado pelo presidente Lula em agosto daquele ano, oficializou o padrão DTV+, que promete imagem em 4K/8K, som imersivo, interatividade e integração com a internet. Em junho de 2026, as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo já recebem os primeiros sinais comerciais da nova geração, a tempo da Copa do Mundo. Contudo, como alerta o analista Israel Fernando de Carvalho Bayma, em artigo publicado no Monitor Mercantil, “a implantação da TV 3.0 só será legítima se contemplar, desde o início, os canais comunitários”. O risco, segundo ele, é a nova tecnologia nascer “analógica” – ou seja, replicar o velho coronelismo eletrônico em que poucos grupos empresariais controlam a informação, com concessões renovadas automaticamente sem contrapartida social.

Diante desse cenário, a Tela Brasil surge como uma alternativa ágil ao modelo excessivamente burocrático da TV aberta. Enquanto um pedido de outorga para um canal comunitário pode levar anos tramitando entre Ministério das Comunicações, Anatel e Congresso, a plataforma digital fica pronta em meses, com investimento declarado de cerca de R$ 9 milhões. O streaming elimina as barreiras geográficas, não depende de concessão de espectro e entrega conteúdo diretamente ao usuário final – uma solução imediata, porém incompleta.

Especialistas em comunicação pública e representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU) apontam que a verdadeira democratização não se faz apenas com filmes e séries on-demand, mas também com a produção local, ao vivo, em língua vernácula e com recorte comunitário. O Portal Imprensa Ética destaca que, mesmo com o avanço das plataformas digitais, a TV aberta ainda chega a milhões de brasileiros que não têm acesso à internet de qualidade, sobretudo nas periferias urbanas e zonas rurais. Para esses cidadãos, a televisão continua sendo o principal – e muitas vezes o único – veículo de informação. Além disso, a TV 3.0 incorpora um Sistema de Alerta de Emergência geolocalizado, essencial para defesa civil em catástrofes, algo que nenhum streaming consegue replicar.

Nesse sentido, a manutenção e a ampliação do Canal da Cidadania na TV 3.0 não são apenas uma exigência legal, mas uma necessidade prática. Como bem lembrou a cartilha técnica da ACERP, “o Canal da Cidadania permite que, no mesmo espaço de frequência, sejam veiculados até quatro canais: TV da prefeitura, TV do governo do estado, e duas faixas para TV comunitária”. A tecnologia já existe, o espectro está reservado, e há exemplos exitosos em municípios que ousaram implementar o modelo, como Iguatu (CE), onde a TV IFCE opera com apoio da Rede Legislativa. O que falta é vontade política para destravar o processo e impedir que os lobbies das grandes redes de televisão continuem a ocupar todo o espaço disponível.

Por um lado, a Tela Brasil é uma conquista inegável e um modelo a ser aplaudido: ela dribla os entraves burocráticos da radiodifusão, oferece conteúdo de qualidade e forma público para o cinema brasileiro. Por outro, a plataforma não exime o Estado da obrigação constitucional de garantir pluralidade no espectro eletromagnético. A TV 3.0 precisa nascer verdadeiramente democrática, com espaço obrigatório e fiscalizado para os canais da cidadania, as TVs comunitárias e as emissoras educativas locais. Caso contrário, o Brasil corre o risco de ter um streaming moderno, mas uma televisão aberta que ainda exclui a voz de quem mais precisa ser ouvido.

Com informações de Agência Brasil, TV Brasil, Monitor Mercantil, Imprensa Ética, G1, UOL Splash, TecMundo, AdoroCinema, portal GOV.BR (Ministério da Cultura), TV Comunitária DF, Observatório da Imprensa, Gazeta de São Paulo, Congresso em Foco, Revista Fórum, SBT News, Jornal do Comércio, site oficial do Ministério da Educação e site oficial do Ministério das Comunicações■