A prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, na sexta-feira, 2 de janeiro, foi desencadeada por uma denúncia enviada por e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da denúncia foi o coronel aviador da reserva da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, que ocupou um cargo de diretoria no Ministério da Educação (MEC) no início do governo Bolsonaro e foi exonerado em março de 2019 após pressões de seguidores do filósofo Olavo de Carvalho.

A Denúncia que Chegou ao STF

No dia 29 de dezembro de 2025, Roquetti enviou uma mensagem eletrônica ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes relatando que seu perfil na rede social profissional LinkedIn havia sido visualizado por uma conta identificada como sendo de "Filipe Garcia Martins" no dia anterior.

Em seu e-mail, Roquetti afirmou: "Eu não possuo relação com o referido indivíduo e não houve qualquer interação que justificasse tal visita". Ele acrescentou: "Entendo que a ocorrência descrita pode indicar possível descumprimento de determinação judicial, o que justifica a comunicação imediata ao órgão competente". O coronel solicitou que sua identidade fosse preservada, mas o ministro anexou a comunicação aos autos do processo, tornando-a pública.

Histórico de Conflitos no Governo Bolsonaro

A denúncia tem raízes em antigas disputas internas dos primeiros meses do governo Bolsonaro. Ricardo Wagner Roquetti atuava como diretor no MEC durante a gestão do então ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ele rapidamente entrou em conflito com servidores e assessores ligados ao filósofo Olavo de Carvalho, que considerava a pasta como sua área de influência.

• Pressão para Demissão: Após os atritos, Olavo de Carvalho fez críticas públicas e pressionou pela saída de Roquetti. Em março de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro atendeu ao pedido e determinou a exoneração do coronel.
• Grupo "Olavista": Filipe Martins, na época assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, era identificado como parte do grupo de seguidores de Olavo de Carvalho dentro do governo. Desde sua demissão, Roquetti passou a adotar uma postura crítica em relação aos "olavistas".

Resposta da Defesa e Decisão de Moraes

Após receber a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Filipe Martins se manifestasse. Os advogados apresentaram a seguinte versão dos fatos:

• Acesso Técnico: Alegaram que as contas nas redes sociais do ex-assessor estavam sob "custódia e gestão exclusiva" da equipe de defesa desde fevereiro de 2024.
• Finalidade da Defesa: Afirmaram que o acesso ao LinkedIn foi uma ação "técnica", "silenciosa" e "não comunicacional", realizada para preservar e organizar elementos informativos pretéritos relevantes para o processo, sem qualquer postagem ou interação.
• Negativa de Uso: Garantiram que Filipe Martins não detém as credenciais de acesso e não pratica qualquer ato nessas plataformas.

Alexandre de Moraes não aceitou os argumentos. Em sua decisão, escreveu: "Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta". O ministro considerou que a proibição de usar redes sociais, uma das condições da prisão domiciliar concedida em 27 de dezembro, incluía acessos feitos mesmo por terceiros. Para Moraes, o fato demonstrava "total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas".

Controvérsias Jurídicas e Repercussão

A decisão de decretar a prisão com base na denúncia gerou debates entre juristas e críticas da defesa:

1. Legalidade da Decisão: Especialistas em direito processual penal ouvidos pela BBC News Brasil afirmaram que a legislação permite ao juiz decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento de medida cautelar, mas isso não é obrigatório. Outros juristas, citados pela Gazeta do Povo, classificaram a decisão como inconstitucional.
2. Ausência de Pedido da PGR: Críticos apontaram que Moraes agiu "de ofício", sem uma solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal. A PGR, em orientação citada pela Gazeta do Povo, recomenda apuração técnica antes de medidas rigorosas e não aceitar comunicações informais como base para restringir liberdade.
3. Manifestação da Defesa: O advogado Jeffrey Chiquini, que integra a defesa de Martins, criticou veementemente a decisão. Afirmou que a prisão "foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer" e que não há prova efetiva do acesso. Chiquini chegou a declarar: "Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança".

Filipe Martins havia sido condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, em 16 de dezembro, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, entre outros. Como ainda cabem recursos, ele não havia começado a cumprir a pena definitiva. A prisão decretada agora é preventiva, mas o tempo que ele ficar preso a partir de agora conta para o cumprimento da futura pena. O episódio revela como disputas políticas do passado continuam a ecoar no presente, influenciando casos judiciais de alta complexidade e repercussão nacional.

Com informações de: BBC News Brasil, Poder360, Gazeta do Povo, Revista Oeste, ICL Notícias, Folha de S.Paulo, Claudio Dantas, Metrópoles, Diário do Centro do Mundo