O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em negociação há 26 anos, enfrenta sua semana decisiva. A expectativa do governo brasileiro e de partidários do acordo na Europa é que o tratado seja assinado neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu. No entanto, esse desfecho depende de uma série de votações críticas em instituições europeias, que ocorrem sob a forte oposição da França e de grupos agrícolas.

O processo final na Europa segue um cronograma apertado:

• Terça-feira (16): O Parlamento Europeu vota as "cláusulas de salvaguarda", mecanismos de proteção para o setor agrícola europeu.
• Quinta (18) e Sexta-feira (19): O Conselho Europeu, onde estão representados os países-membros, se reúne para decidir sobre a autorização para assinar o acordo.
• Sábado (20): Caso aprovado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem a intenção de vir ao Brasil para a assinatura formal do pacto.

A Comissão Europeia tem defendido a urgência da conclusão do acordo. Um porta-voz afirmou que assiná-lo "é uma questão de importância crucial do ponto de vista económico, diplomático e geopolítico".

Salvaguardas Agrícolas: O Ponto de Atraso e Preocupação

O principal ponto de atrito são as medidas de salvaguarda aprovadas pela Comissão Europeia. Elas permitem que a UE suspenda temporariamente os benefícios tarifários concedidos ao Mercosul se um aumento nas importações "prejudicar os produtores europeus". Essas regras, vistas como um aceno para países reticentes como a França, geraram preocupação no agronegócio brasileiro.

Para a diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, há uma contradição: "A União Europeia não veio aqui perguntar para o Brasil, Paraguai, Uruguai se a gente concordava ou não" com as salvaguardas, que podem limitar o acesso ao mercado europeu.

A Batalha Política na Europa: França Lidera a Resistência

O governo francês, pressionado por protestos de agricultores, busca adiar a votação para janeiro e declarou o acordo "inaceitável como está". O presidente Emmanuel Macron alega que as salvaguardas atuais são insuficientes para proteger os produtores locais da concorrência sul-americana.

Paris tenta formar uma "minoria de bloqueio" no Conselho Europeu, contando com o apoio de países como Polônia e Hungria, e possivelmente da Itália. No entanto, analistas sugerem que a França pode ter dificuldade em reunir votos suficientes para vetar o acordo, que precisa de uma maioria qualificada para ser aprovado. Potências como Alemanha e Espanha são fortes defensoras do tratado, interessadas em ampliar suas exportações de carros, máquinas e produtos químicos.

O Que Está em Jogo para o Agronegócio Brasileiro

Caso seja aprovado, o acordo criará um mercado integrado de cerca de 722 milhões de pessoas e deve ter impactos significativos e variados para as exportações brasileiras:

• Carnes Bovina e de Frango: São consideradas produtos "sensíveis". O acordo estabelece cotas específicas com tarifas reduzidas. Para a carne bovina, a cota conjunta do Mercosul será de 99 mil toneladas/ano. Para o frango, uma cota de 180 mil toneladas/ano com tarifa zero será implementada gradualmente.
• Café Solúvel: Um dos maiores beneficiados. Atualmente paga tarifa de 9% na UE, que será zerada em 4 anos, aumentando a competitividade frente a concorrentes como o Vietnã.
• Soja: O impacto será limitado, pois o grão e o farelo já entram no mercado europeu com tarifa zero.
• Demais Produtos: Tarifas serão eliminadas para 77% dos produtos agropecuários que a UE compra do Mercosul, incluindo frutas, pescados e óleos vegetais, em prazos que variam de 4 a 10 anos.

Contexto Geopolítico e Próximos Passos

Além do comércio, o acordo é impulsionado por um reposicionamento estratégico diante das tensões globais. Para a UE, é uma forma de diversificar parceiros e reduzir a dependência de China e EUA, especialmente após as tarifas impostas pelo governo Trump. Para o Mercosul, representa uma oportunidade de maior inserção nas cadeias globais de valor.

Mesmo com uma assinatura neste sábado, o processo não estará concluído. O acordo ainda precisará ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais de todos os Estados-membros da UE e países do Mercosul, um processo que pode levar anos. A semana, no entanto, definirá se um tratado discutido por mais de um quarto de século finalmente sai do papel.

Com informações de: G1 - Globo, Euronews, OPEB, ICL Notícias, O Globo, Agência Senado, Revista Poder, SWI swissinfo.ch, InfoMoney, Times Brasil■