O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no último sábado (29) que o espaço aéreo "sobre e ao redor" da Venezuela deveria ser considerado "fechado por completo". A declaração, feita na rede social Truth Social e direcionada a "companhias aéreas, pilotos, narcotraficantes e traficantes de pessoas", foi imediatamente classificada pelo governo venezuelano como uma "ameaça colonialista" e uma "agressão extravagante, ilegal e injustificada". No entanto, especialistas em direito internacional e aeronáutico ouvidos por veículos de comunicação afirmam que a pretensão de Trump não tem qualquer legitimidade jurídica para se sustentar.

A Fonte do Direito Internacional: A Soberania sobre o Espaço Aéreo

A reação jurídica repousa sobre um princípio fundamental do direito internacional público. Conforme recordado pela Associação Europeia de Advogados pela Democracia e os Direitos Humanos do Mundo (ELDH), o Artigo 1º da Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional, tratado de 1944 do qual os EUA são signatários, estabelece que todo Estado exerce "soberania completa e exclusiva sobre o espaço aéreo que cobre seu território". Isso significa que a autoridade para regulamentar, controlar ou fechar o espaço aéreo venezuelano é, em tempo de paz, uma atribuição exclusiva do governo da Venezuela.

Analistas são categóricos em afirmar que a declaração de Trump é juridicamente nula. "Sob a perspectiva jurídica, Trump não tem autoridade para fechar o espaço aéreo de um Estado que não sejam os Estados Unidos", afirmou Rodolfo Ruiz, especialista em direito aeronáutico. Para Juan Carlos Valdez, advogado venezuelano, a medida não encontra amparo em nenhuma norma: "O que Trump está fazendo não tem legitimidade no direito internacional e em nenhum direito imaginável". Outras análises internacionais corroboram que nenhuma convenção permite que Washington, em tempo de paz, declare unilateralmente uma zona de exclusão aérea sobre o espaço aéreo de outro país soberano.

Do Direito à Realidade: O Efeito Prático e o Caos Aéreo

Apesar da falta de base legal, o anúncio produziu um efeito prático imediato e disruptivo, aprofundando uma crise aérea que começou uma semana antes. Em 21 de novembro, a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) emitiu um alerta recomendando "extrema cautela" às aeronaves civis que sobrevoam a Venezuela devido ao "aumento da atividade militar" na região. O alerta levou diversas companhias aéreas a suspenderem suas operações no país.

Em resposta, o Instituto Nacional de Aeronáutica Civil (INAC) da Venezuela deu um ultimato de 48 horas para a retomada dos voos, revogando em seguida as autorizações de seis companhias que não atenderam à exigência, como Iberia, TAP, Avianca e Gol. O anúncio de Trump no sábado agravou o isolamento. No domingo (30), rastreadores de tráfego aéreo mostravam os céus da Venezuela quase vazios, com apenas um punhado de aeronaves em voo, a maioria de empresas nacionais.

O impacto humanitário é significativo:

• Milhares de passageiros estão retidos dentro e fora do país, com relatos de pessoas dormindo em aeroportos como o de Madrid-Barajas.
• A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estima que cerca de 15 mil passageiros por semana são afetados pela suspensão de voos.
• O governo venezuelano anunciou um "plano especial" para repatriar cidadãos, mas sem divulgar detalhes concretos.
• Operadoras de turismo, como as russas que levavam turistas à Ilha de Margarita, suspenderam seus programas e redirecionaram passageiros para outros destinos, como Cuba.

Contexto Geopolítico: Pressão Militar e a Narrativa do Narcotráfico

Especialistas e o governo venezuelano interpretam a medida como parte de uma escalada de pressão política e militar, cujo objetivo final seria a queda do presidente Nicolás Maduro. Trump tem justificado suas ações na região sob o pretexto do combate ao narcotráfico, designando o suposto "Cartel de los Soles" — que afirma ser liderado por Maduro — como uma organização terrorista estrangeira.

Esta narrativa serve de base para uma presença militar inédita:

1. Os EUA enviaram para o Caribe o porta-aviões USS Gerald R. Ford, o maior do mundo, além de outros navios de guerra e cerca de 15 mil militares.
2. Desde setembro, forças americanas realizaram mais de 20 ataques a embarcações suspeitas no Caribe, resultando na morte de mais de 80 pessoas.
3. Trump também afirmou que operações para deter o narcotráfico "por terra" começariam "muito em breve".

No entanto, essa justificativa é questionada. O Relatório Mundial sobre Drogas de 2025 das Nações Unidas aponta que as principais drogas que afetam os EUA, como o fentanil e a cocaína, têm origem no México e nos países andinos, não na Venezuela. O presidente colombiano, Gustavo Petro, classificou os ataques navais como "execuções sumárias", e organizações de direitos humanos alertaram para possíveis "execuções extrajudiciais" que violam o direito internacional.

Reações Internacionais e o Risco de uma Escalada Perigosa

A escalada tem gerado alarme na América Latina. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, alertou que "basta um tiro para começar uma guerra, mas ninguém sabe como acaba". Gustavo Petro foi além e pediu a intervenção urgente da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e da União Europea, advertindo que "se um presidente estrangeiro pode fechar o espaço aéreo de outro país sem norma que o avale, então a soberanía nacional deixa de existir".

Enquanto isso, os sinais permanecem contraditórios. Horas após seu anúncio bombástico, Trump minimizou a ameaça, dizendo a jornalistas: "Não tirem conclusões" sobre um ataque iminente. Revelou ainda que conversou por telefone com Nicolás Maduro na semana anterior, discutindo uma possível reunião presencial. A contradição entre a retórica inflamada e os canais diplomáticos discretos deixa o cenário envolto em incerteza, com o povo venezuelano e a conectividade aérea regional pagando o preço imediato.

Com informações de Brasil de Fato, BBC, El País, Veja, Vatican News, G1, SIC Notícias e O Globo ■