A família de Alejandro Carranza Medina, pescador colombiano de 40 anos, apresentou uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na terça-feira (2). A petição acusa o governo dos Estados Unidos de ter realizado uma execução extrajudicial quando atacou o barco de Carranza na costa da Colômbia em 15 de setembro de 2025. Esta é a primeira queixa conhecida contra as operações militares que os EUA vêm conduzindo na região.

Os detalhes do ataque fatal e a defesa do pescador

Segundo a denúncia, Carranza estava em sua atividade habitual de pesca de marlim e atum quando seu barco foi bombardeado. A embarcação, conforme descrita pelo presidente colombiano Gustavo Petro, apresentava problemas no motor e havia acionado um sinal de emergência. A família e o governo colombiano sustentam que ele não tinha vínculos com o narcotráfico. Petro admitiu posteriormente que, devido à pobreza, Carranza "pode ter aceitado dinheiro para transportar mercadorias proibidas", mas ressaltou que nada justificaria uma pena de morte.

A versão oficial americana, dada pelo presidente Donald Trump, afirma que o ataque de 15 de setembro eliminou três "narcoterroristas venezuelanos" que transportavam drogas. No entanto, a Casa Branca não apresentou publicamente provas que sustentem essa alegação sobre este e outros ataques.

A campanha militar "Operação Lança do Sul" e o contexto amplo

O ataque que vitimou Carranza faz parte de uma campanha militar mais ampla batizada de "Operação Lança do Sul". Desde o início de setembro, os Estados Unidos realizaram pelo menos 22 ataques no Caribe e no Pacífico contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas, resultando em mais de 80 mortos.

Os EUA tentam justificar legalmente essas ações alegando que estão em um conflito armado contra cartéis de drogas, que foram classificados como organizações terroristas estrangeiras. O governo afirma que suas operações "cumprem integralmente a Lei dos Conflitos Armados".

Os responsáveis apontados na denúncia e seus objetivos

A petição apresentada pelo advogado americano de direitos humanos Dan Kovalik aponta diretamente o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, como responsável por ordenar o bombardeio. O documento afirma ainda que o presidente Donald Trump "ratificou" a conduta de Hegseth. Kovalik, que também representa o presidente Petro em um caso pessoal contra sanções dos EUA, declarou à CNN que os objetivos da denúncia são:

• Conseguir uma compensação para a família de Alejandro Carranza.
• Exigir o fim dos ataques que classifica como execuções extrajudiciais.
• Abrir um precedente para que outras vítimas também busquem justiça.

A reação da Colômbia e o posicionamento da CIDH

O governo colombiano reagiu com "grande preocupação" às ameaças militares de Trump, que sugeriu a possibilidade de ações contra países envolvidos no narcotráfico. A Chancelaria colombiana reafirmou o compromisso do país no combate às drogas, mas "rejeita qualquer ameaça de agressão externa que viole a dignidade, a integridade territorial e a soberania do povo colombiano".

No mesmo dia da apresentação da denúncia, a CIDH emitiu um comunicado expressando preocupação com os ataques. A Comissão instou os EUA a garantirem que suas operações de segurança, inclusive extraterritoriais, respeitem as obrigações internacionais de direitos humanos, especialmente sobre:

1. O direito à vida.
2. Os princípios do uso da força.
3. As garantias do devido processo legal.
4. Os mecanismos de responsabilização.

O caminho legal e as possíveis consequências

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que recebe denúncias individuais. Se aceitar o caso, a Comissão pode investigar, emitir recomendações e solicitar reparações ao Estado acusado.

Caso não haja um acordo, o processo pode ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas sentenças têm caráter vinculante para os países que, como o Brasil, reconhecem sua jurisdição. Para os Estados Unidos, que não ratificaram a Convenção Americana, as decisões da Corte não são legalmente vinculantes, mas um relatório negativo da CIDH representa um constrangimento político e diplomático significativo.

Com informações de: O Globo, CNN Brasil, Veja, Infobae, UOL ■