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De acordo com o relatório técnico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento apresentava "sinais claros e importantes de avaria", com marcas de queimadura em toda a sua circunferência, especificamente na área de fechamento. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com um vídeo que mostra a inspeção do dispositivo.
Inicialmente, foi dito aos agentes que a tornozeleira havia batido em uma escada. No entanto, a diretora-adjunta do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Rita Gaio, constatou que o aparelho não apresentava sinais compatíveis com esse tipo de choque.
No vídeo divulgado pelo STF, Bolsonaro é questionado por uma agente penitenciária sobre o instrumento utilizado. Ele primeiro responde "Meti ferro quente aí", e justifica a ação como "curiosidade". Questionado novamente, especifica que usou um "ferro de solda". A pulseira em si não foi danificada, mas o dispositivo principal (case) foi violado e precisou ser substituído.
O ministro Alexandre de Moraes baseou a decisão de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro na violação da tornozeleira e na convocação de uma vigília de orações nas proximidades de sua residação, o que, segundo o ministro, poderia causar tumulto e facilitar uma "eventual tentativa de fuga do réu".
Moraes determinou a retirada do sigilo dos autos, do relatório técnico e do vídeo, e concedeu 24 horas para a defesa de Bolsonaro apresentar suas alegações sobre o ocorrido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestará após a defesa.
O equipamento danificado foi recolhido e submetido à perícia. Duas frentes do Instituto Nacional de Criminalística trabalham nas análises: uma para averiguar os danos ao sistema eletrônico e outra, no Laboratório de Microvestígios, para identificar com precisão o instrumento utilizado a partir das marcas físicas.
Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, e a execução das penas dele e dos demais réus pode ocorrer nas próximas semanas.
Neste domingo, 23 de novembro, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. A rejeição desses recursos pode resultar na execução imediata das prisões em regime fechado.
Com informações de Agência Brasil, UOL, G1, O Globo, STF Notícias e CNN Brasil. ■