Defensor de Israel em Haia admite "manifesto crime de guerra"

Eyal Benvenisti, jurista da Universidade de Cambridge e membro proeminente da equipe de defesa legal de Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), condenou abertamente as operações do exército israelense em Gaza, descrevendo-as como "manifesto crime de guerra". Benvenisti co-assinou um alerta legal sobre as políticas israelenses de "concentração e transferência" da população de Gaza, caracterizando-as como grave violação do direito internacional.

Fundamentação Jurídica das Acusações

De acordo com a análise legal de Benvenisti e do filósofo Chaim Gans, a ordem de "concentrar e transferir" aplicada por Tel Aviv falha em cumprir os requerimentos legais internacionais. Sob o direito internacional, transferir populações civis em tempos de guerra só é permitido em situações rigorosamente restritas, como urgência material para protegê-los de perigo imediato, e mesmo assim sob critérios de provisoriedade, salvo-conduto e acesso humanitário, com direito ao retorno após cessar-fogo.

Os especialistas afirmam que, em vez de proteger civis, a campanha israelense "Carruagens de Gideão" almeja expressamente a expulsão absoluta dos palestinos de Gaza, configurando transferência compulsória - crime de guerra e contra a humanidade sob a Quarta Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma.

Declarações de Autoridades como Evidência

A denúncia é corroborada por declarações públicas do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Em discurso no parlamento israelense (Knesset), em maio, Netanyahu afirmou: "Estamos demolindo mais e mais casas, eles não têm para onde voltar. O único resultado possível é o desejo da população de emigrar do território". Para analistas, esta declaração expressa dolo, elemento fundamental para configurar a intenção genocida.

Contexto no Tribunal Internacional de Justiça

Este desenvolvimento ocorre no âmbito do processo movido pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, que acusa o Estado israelense de violar a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948. Em janeiro, a CIJ emitiu uma decisão provisória reconhecendo que os palestinos em Gaza têm direitos plausíveis à proteção contra o genocídio que correm risco de danos irreparáveis.

Em maio de 2024, a Corte ampliou as medidas provisórias, ordenando que Israel interrompesse imediatamente sua ofensiva militar em Rafah e mantivesse aberta a passagem de Rafah para assistência humanitária.

Consequências Legais e Responsabilidade Individual

Os acadêmicos notaram que as ordens emitidas por Tel Aviv são "manifestamente ilegais", o que despoja os soldados da suposta defesa legal de "ordens superiores". Eles citaram o Artigo 34-M do Código Penal israelense, que prevê a desobediência em caso de determinações ilegais e estabelece responsabilidade criminal para toda a cadeia de comando.

Gans e Benvenisti concluíram com uma advertência interna às forças israelenses: "Não existe dever legal ou moral de obedecer a uma ordem, mas sim em desobedecê-la".

Investigações Paralelas e Cenário Internacional

Além do caso na CIJ, o Tribunal Penal Internacional (TPI) também atua no cenário de conflito. Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, além de um comandante militar do Hamas.

Um relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU, publicado em setembro de 2024, afirmou haver motivos razoáveis para concluir que Israel cometeu genocídio contra palestinos em Gaza, citando quatro dos cinco atos genocidas tipificados pelo direito internacional.

A ruptura de Benvenisti com a defesa do governo israelense ganha relevância particular por seu papel vital em defender a narrativa israelense perante Haia nas primeiras etapas do caso da África do Sul contra Israel.

Com informações de Monitor do Oriente, BBC, UNRIC, ONU News e CNN Brasil. ■