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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal encerrou seus trabalhos sem aprovar um relatório final, nesta terça-feira (14). Em uma votação marcada por uma manobra política de última hora, o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi rejeitado por seis votos a quatro, arquivando pedidos de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). O desfecho, que também inscreve a CPI na lista de comissões que não tiveram seus resultados aprovados desde 1975, gerou forte reação na cúpula do Judiciário e levantou questionamentos sobre os rumos da investigação.
O relatório final, um extenso documento de 221 páginas, pedia o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. Na prática, a aprovação do texto poderia levar a um pedido de impeachment das quatro autoridades. O relator apontou, entre outros pontos, supostas relações financeiras e proximidade entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de questionar decisões judiciais que teriam dificultado o avanço das investigações da CPI.
A derrota do relatório foi pavimentada por uma articulação que envolveu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o próprio STF. A estratégia central foi a substituição de membros da comissão poucas horas antes da votação, alterando a correlação de forças no colegiado.
Com a rejeição, a CPI do Crime Organizado entrou para uma seleta lista de comissões de inquérito do Senado que terminaram sem um relatório aprovado. Desde 1975, foram criadas e encerradas 132 CPIs e CPMIs. Deste total, 78 tiveram relatórios aprovados, 42 foram encerradas sem apresentação de relatório e oito terminaram com o relatório rejeitado, incluindo a atual. As primeiras ocorrências desse tipo foram a CPI que investigava a implantação da ferrovia Norte-Sul (1987) e a CPMI que apurava irregularidades na Conab (1992). A CPI do Crime Organizado também foi a terceira comissão encerrada sem que um relatório alternativo fosse votado.
Antes mesmo da deliberação, integrantes do STF já haviam criticado duramente o teor do documento. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota em que repudia de forma enfática "a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes" no relatório. O ministro Gilmar Mendes classificou o pedido de indiciamento como um "erro histórico" e sem respaldo legal, argumentando que o indiciamento é ato privativo da autoridade policial e não se aplica a ministros do Supremo em crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio. Já Dias Toffoli afirmou que o texto, por ser "aventureiro", poderia configurar abuso de poder e ter repercussões eleitorais.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou o resultado e afirmou que a comissão não alcançou os objetivos almejados, citando a falta de prorrogação dos trabalhos por decisão de Davi Alcolumbre como um fator que impossibilitou investigações mais aprofundadas. O relator Alessandro Vieira, por sua vez, defendeu que a CPI cumpriu sua missão, mas não conseguiu reverter o placar adverso. O caso, por ora, não produzirá efeitos concretos no âmbito criminal, mas as acusações levantadas continuam a alimentar o debate político e institucional no país.
Com informações de g1, Veja, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, Rádio Itatiaia, Gazeta do Povo, ConJur, UOL, CartaCapital, Agência Senado e Poder360 ■