O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar por corrupção passiva dois deputados federais e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL), além de outros quatro acusados de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria unânime na Primeira Turma pela condenação.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo solicitou R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, como contrapartida para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município entre 2019 e 2020. O prefeito denunciou o caso à Polícia Federal, o que deu origem à ação penal.

Em seu voto, Zanin afirmou haver "robustas provas orais e documentais" da prática criminosa. O ministro destacou que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta a comprovação da solicitação da vantagem indevida, o que ficou evidenciado por diálogos e registros de transferências bancárias. Apesar da condenação por corrupção, os ministros afastaram a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas sobre a permanência e estabilidade do grupo para esse fim específico.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes comparou a atuação do grupo à máfia italiana nos Estados Unidos, citando a existência de uma contabilidade da propina e de cobradores. "Os réus tratavam a destinação dessas emendas como se fossem bens de propriedade privada", afirmou Moraes. A ministra Cármen Lúcia também destacou a gravidade das condutas, mencionando um cenário de "intimidações" e uma "composição criminosa impressionante".

Os parlamentares condenados e suas respectivas situações são:

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – atualmente licenciado do mandato na Câmara dos Deputados;
• Pastor Gil (PL-MA) – deputado federal em exercício;
• João Bosco (PL-SE) – atualmente suplente.

Além dos parlamentares, também foram condenados por corrupção passiva os réus:

• João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar);
• Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito);
• Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto (apontados como cobradores de propina).

Thalles Andrade Costa, filho do ex-deputado Bosco Costa, foi absolvido por unanimidade. Ele respondia apenas pela acusação de organização criminosa, que foi rejeitada pelo colegiado.

Este é o primeiro julgamento do STF envolvendo desvios de emendas parlamentares desde que a Corte passou a exigir maior transparência na destinação desses recursos. As penas dos condenados ainda serão definidas em decisão posterior pelos ministros da Primeira Turma.

Com informações de Agência Brasil, G1, CNN Brasil, UOL, Folha de S.Paulo, O Globo, Poder360 ■