O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12 de março de 2026), um pacote de medidas emergenciais para mitigar o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no mercado interno. A escalada do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã elevou a cotação do barril e acendeu o alerta para os efeitos na inflação e no custo de transporte no Brasil. As ações incluem a edição de uma Medida Provisória (MP) e decretos presidenciais publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

O principal pilar da intervenção é a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e importação do diesel. Na prática, o governo eliminou os únicos tributos federais cobrados sobre o combustível, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro nas refinarias. O objetivo declarado pelo Palácio do Planalto é proteger a população, os caminhoneiros e os setores produtivos da volatilidade externa, evitando que o custo elevado do barril chegue ao bolso do consumidor e afete o preço dos alimentos e do frete.

Além da desoneração, a MP criou um mecanismo de subvenção econômica a produtores e importadores de diesel, no valor adicional de R$ 0,32 por litro. Para receber o benefício, as empresas deverão repassar integralmente o desconto ao consumidor final, sob pena de fiscalização e multa. Somadas, a isenção fiscal e a subvenção têm o potencial de gerar um alívio total de R$ 0,64 por litro nas bombas dos postos de combustíveis.

Como contrapartida fiscal e medida regulatória para garantir o abastecimento interno, o governo instituiu a cobrança de imposto de exportação sobre o petróleo. Pela nova regra, a alíquota para a venda externa de óleos brutos de petróleo será de 12%. A medida tem caráter temporário e visa evitar que os produtores priorizem o mercado externo em detrimento do abastecimento nacional diante dos preços mais altos no cenário internacional. Os recursos arrecadados com a taxação, estimados em R$ 30 bilhões, devem compensar integralmente o custo da desoneração e do subsídio ao diesel, que é da mesma monta.

O pacote inclui ainda uma alíquota de 50% para a exportação de diesel, com caráter preventivo para desestimular a saída do combustível produzido localmente enquanto o país depende de importações para atender a demanda interna. O governo também reforçou os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para coibir práticas como a retenção especulativa de estoques e o aumento abusivo de preços, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões. Decreto complementar obriga os postos a fixar sinalização clara sobre a redução dos tributos e o repasse da subvenção.

Impacto das medidas:

• Isenção de PIS/Cofins sobre o diesel: Redução de R$ 0,32/litro. Impacto fiscal de R$ 20 bilhões.
• Subvenção a produtores e importadores: Redução adicional de R$ 0,32/litro. Custo total de R$ 10 bilhões.
• Alívio total ao consumidor: Estimativa de R$ 0,64/litro a menos nas bombas.
• Taxação da exportação de petróleo bruto: Alíquota de 12%. Previsão de arrecadação de R$ 30 bilhões para compensar as perdas.
• Taxação da exportação de diesel: Alíquota de 50% para evitar distorções e garantir oferta interna.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas são emergenciais e não configuram interferência na política de preços da Petrobras. "Assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido pela guerra", justificou Haddad, referindo-se à taxação das exportações para evitar lucros extraordinários do setor em função do conflito.

Com informações de Agência Brasil, CNN Brasil, O Globo, Poder360, Portal do Governo do Brasil■