O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de quatro servidores públicos investigados por acessar indevidamente e vazar dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus respectivos familiares. A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), faz parte de um desdobramento do inquérito das fake news e visa aprofundar a apuração sobre a possível venda das informações obtidas ilegalmente.

A operação da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (17), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos são servidores que, segundo a investigação, acessaram sistemas da Receita Federal sem justificativa funcional. De acordo com o STF, um relatório do Fisco enviado à Corte já havia identificado um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". Os investigados são:

• Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal lotado em São José do Rio Preto (SP);
• Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita no Rio de Janeiro (RJ);
• Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do INSS cedido à Receita em Salvador (BA);
• Ruth Machado dos Santos, técnica do INSS cedida à Receita em Santos (SP).

Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares contra os suspeitos, listadas abaixo:

1. Monitoramento por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
2. Afastamento imediato do exercício da função pública, com proibição de acesso às dependências e sistemas da Receita Federal e do Serpro;
3. Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (que inclui e-mails, mensagens e histórico de navegação);
4. Proibição de se ausentar do país, com cancelamento dos passaportes e determinação de impedimento migratório.

Em nota oficial, o STF afirmou que a investigação vai além da mera violação de sigilo funcional. A Corte destacou que a exploração fragmentada e seletiva das informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, "tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação". A suspeita é que os dados acessados, que incluem informações sobre a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e familiares de outros ministros, pudessem ser comercializados. A Polícia Federal também investiga se houve motivação política ou financeira para os acessos indevidos, que teriam como um dos alvos principais dados relacionados a contratos do escritório da mulher de Moraes com o Banco Master.

A Receita Federal informou que colabora com as investigações e que já havia aberto uma auditoria interna no dia 11 de janeiro, um dia antes de o STF formalizar um pedido oficial. O órgão reforçou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que seus sistemas são totalmente rastreáveis, garantindo que qualquer acesso irregular é detectável e punível. A auditoria interna está em andamento e os desvios já identificados foram encaminhados ao ministro relator.

Em meio à operação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, usou as redes sociais para comentar o caso. Ele afirmou que, embora seja importante combater o vazamento de dados, a investigação não pode servir como "cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República".

Com informações de: G1, UOL, Agência Brasil, CNN Brasil, CartaCapital, Poder360, Reuters, Brasil 247 ■