O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – o documento formal – da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A publicação inicia a contagem do prazo para que as defesas do ex-presidente e dos outros sete réus condenados no processo apresentem seus recursos.

O acórdão, que contém os votos detalhados dos ministros da Primeira Turma do STF, tem cerca de 2.000 páginas. Com a publicação, as defesas têm até cinco dias corridos, prazo que se encerra na próxima segunda-feira, para apresentar os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso é usado para apontar supostas contradições, omissões ou trechos pouco claros na decisão, mas raramente tem o poder de alterar o resultado final de uma condenação.

Os próximos passos no processo

Após a apresentação dos embargos de declaração, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisá-los individualmente ou levá-los ao julgamento do colegiado. Não há um prazo regimental para que o STF analise esses recursos, mas há expectativa na Corte de que o processo possa ser concluído até o final deste ano. Caso os embargos sejam rejeitados, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento das penas.

As defesas também podem tentar entrar com um recurso chamado embargo infringente, para o qual o prazo é de 15 dias. No entanto, a chance de sucesso é considerada remotamente baixa, pois o entendimento atual do STF é de que esse recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição do réu. No julgamento do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição da maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro.

Réus e penas do núcleo crucial da trama golpista

Além de Jair Bolsonaro, outros sete integrantes do que ficou conhecido como núcleo crucial da trama golpista foram condenados. As penas foram as seguintes:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses de prisão
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa): 26 anos de prisão
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos de prisão
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos de prisão (em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada)

Os crimes pela tentativa de golpe

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder. A condenação do ex-presidente soma penas por cinco crimes:

• Golpe de Estado (8 anos e 2 meses)
• Abolição do Estado de direito (6 anos e 6 meses)
• Organização criminosa (7 anos e 7 meses)
• Dano qualificado (2 anos e 6 meses)
• Deterioração do patrimônio (2 anos e 6 meses)

O tribunal considerou que o grupo articulou ações para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar militares para uma ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e traçar um plano golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva desde agosto, determinada no âmbito do Inquérito 4995, que apura crimes de obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito, na atuação para auxiliar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, em articulações nos Estados Unidos para pressionar por sanções contra autoridades brasileiras. A publicação do acórdão marca uma das etapas finais do processo que pode definir o local onde o ex-presidente e seus aliados começarão a cumprir a pena pela tentativa de golpe de Estado.

Com informações de CNN Brasil, CartaCapital, G1, O Globo, UOL e Rádio Minuano. ■