O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) e determinou a retirada da ação da pauta de julgamento da corte. O andamento processual, registrado no sistema do STF, informa que o processo foi "excluído do calendário de julgamento pelo presidente" – cargo que Fux ocupava à época do registro.

O pedido de vistas, um instrumento que permite aos ministros interromper um julgamento para estudar o caso com mais profundidade, não possui prazo regimental para ser devolvido. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) citado pela Folha de S.Paulo indica que essa ferramenta é frequentemente utilizada para além do prazo interno do STF, com apenas uma minoria dos pedidos sendo devolvida dentro do período estabelecido.

Este não é o primeiro caso em que a controladoria da pauta por Fux é questionada. Em fevereiro de 2022, a Folha de S.Paulo apontou em editorial que o controle da pauta exclusivamente pelo presidente é um mecanismo individual de poder que tem resistido ao tempo e às mudanças na chefia do tribunal. O jornal argumentou que "reduzir tais enclaves autoritários, porque submetidos ao desígnio de uma só pessoa, seria um acréscimo significativo à credibilidade do Judiciário".

O processo em questão, que trata de um recurso contra a decisão que absolveu Moro em ação por abuso de poder político, aguardava julgamento no plenário virtual do STF. Com a retirada da pauta, não há nova data prevista para a análise do caso, que permanece sob a relatoria de Fux.

Com informações de: Agora São Paulo, Folha de S.Paulo, Astratu. ■