O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao colega Alexandre de Moraes uma notícia-crime contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), solicitando sua inclusão no chamado Inquérito das Fake News (INQ 4.781). O pedido, protocolado em regime de sigilo, foi motivado por um vídeo publicado por Zema em suas redes sociais no mês passado, no qual os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli são representados por fantoches em uma conversa satírica.

O conteúdo do vídeo e a argumentação de Gilmar Mendes

De acordo com a representação, a gravação simula um diálogo em que o personagem que representa Dias Toffoli solicita a Gilmar Mendes a anulação de quebras de sigilo de suas empresas, determinadas pela CPI do Crime Organizado. Em troca do favor, o boneco de Gilmar Mendes pede uma “cortesia” no resort Tayayá, propriedade que pertencia à família Toffoli. A sátira faz referência direta a decisões reais do ministro Gilmar Mendes, que anulou as quebras de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli e seus irmãos.

Na notícia-crime, Gilmar Mendes afirma que o conteúdo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”. O ministro também classifica a produção como “deep fake” e afirma que ela se valeu de “sofisticada edição profissional” para simular vozes dos magistrados em um diálogo inexistente. O documento ressalta o alcance da publicação, mencionando que o perfil de Zema reúne mais de 2,3 milhões de seguidores no Instagram e cerca de 570 mil na plataforma X.

Os próximos passos do processo

Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, encaminhou a representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o caso. O procedimento tramita sob sigilo, e a decisão sobre a inclusão de Zema no inquérito dependerá da análise do procurador-geral, Paulo Gonet, e posterior deliberação de Moraes.

A reação de Romeu Zema

Em resposta ao pedido, Romeu Zema declarou que ainda não foi notificado formalmente e classificou a ação como uma tentativa de intimidação. “Se querem me intimidar, estão conseguindo o contrário. Me sinto mais indignado, mais inconformado e com ainda mais energia para criticá-los”, afirmou o ex-governador, que deixou o cargo em março para se lançar pré-candidato à Presidência da República.

Zema também republicou o vídeo em sua conta na plataforma X, acompanhado da seguinte mensagem:

“Se um teatro de fantoches é visto como ameaça por Gilmar e Moraes é sinal de que a carapuça serviu. Os ministros não gostaram da nossa série ‘os intocáveis’. Beleza. Mas me processar por isso? O humor é usado pra criticar o poder desde que o mundo é mundo”.

Em tom ainda mais duro, o pré-candidato afirmou que, se o STF pretende coibir críticas por meio do humor, “vão ter que prender o Brasil inteiro”. Zema também intensificou suas críticas ao tribunal, propondo, como primeira medida de um eventual governo, a criação de um “novo STF” com regras mais rígidas, como idade mínima de 60 anos para nomeação e mandato de 15 anos para ministros, além da proibição de que parentes de integrantes da Corte mantenham negócios jurídicos.

Reações nos bastidores do STF

A iniciativa de Gilmar Mendes gerou desconforto entre seus próprios pares na Corte. De acordo com a coluna No Ponto, da revista Oeste, um ministro ouvido em caráter reservado classificou o ato como uma tentativa de “influir na política”. Outro integrante do STF disse que a medida é “um absurdo”, enquanto um terceiro a considerou “preocupante”.

Contexto: o que é o inquérito das fake news

O Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, foi aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Seu objetivo é apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e contra o sistema democrático, especialmente por meio das redes sociais. Desde sua instauração, o inquérito tem sido alvo de controvérsias e críticas por parte de juristas e parlamentares, que apontam possíveis excessos e violações a garantias constitucionais.

Com informações de Metrópoles, Correio Braziliense, G1, Jovem Pan, Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo, Poder360, InfoMoney, Estadão, Revista Oeste, Jornal Opinião ES ■