A economia digital, sobretudo em plataformas como TikTok, Kwai e Instagram, tem consolidado um modelo de negócio perverso: a monetização do conflito. O que antes era mera opinião ou entretenimento se transformou, em muitos casos, em estratégia deliberada de engajamento por meio da treta, do cancelamento e da humilhação pública. Nesse ecossistema, um grupo específico de criadores de conteúdo – os streamers ditos “normais”, que ostentam um discurso de trabalho pesado e superação pessoal – tem eleito um alvo recorrente: pessoas que, em lives, compartilham suas jornadas de doença, dor e dependência de benefícios sociais.

O fenômeno, que ganhou força nos últimos anos, revela uma face cruel da disputa por audiência e renda nas redes. Ao mesmo tempo em que denunciam a “indústria da doença” ou questionam a legitimidade de benefícios como o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), aposentadorias por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – todos concedidos a pessoas devidamente laudadas e periciadas –, esses streamers reforçam um discurso meritocrático que desumaniza os mais vulneráveis. O resultado é a transformação das plataformas digitais em verdadeiros tribunais populares, onde o julgamento moral e o cancelamento público substituem qualquer debate racional sobre direitos sociais e previdenciários.

Este artigo analisa, a partir de evidências empíricas e teóricas, as dinâmicas dessa violência simbólica, seus impactos sobre a saúde mental e a dignidade das vítimas, e os caminhos legais possíveis para o enfrentamento do assédio moral institucionalizado nas redes.

1. O espetáculo da desumanização: quando a doença vira conteúdo

A lógica algorítmica do TikTok e do Kwai privilegia conteúdos que geram engajamento imediato – curtidas, comentários, compartilhamentos. Conforme aponta estudo sobre “exaustão algorítmica” publicado na Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (RECIIS), influenciadores digitais sofrem pressão permanente para produzir conteúdos que “agradem ao algoritmo”, o que gera sentimentos de insatisfação, desânimo e esgotamento criativo. Nesse ambiente, a polêmica e a agressividade tornam-se atalhos eficazes para a retenção de audiência.

É nesse contexto que emergem ataques a pessoas que, em lives, expõem suas condições de saúde. Não se trata de casos isolados. Um levantamento da SaferNet Brasil aponta que, em 2025, 64% das denúncias de crimes digitais no país estavam relacionadas à exploração sexual infantil, mas especialistas indicam que o assédio moral contra grupos vulneráveis – incluindo pessoas com deficiência e doenças crônicas – também cresce de forma silenciosa. Embora faltem estatísticas oficiais consolidadas sobre ataques específicos a pessoas doentes nas redes, a percepção de que a “ostentação digital” virou alvo de pente-fino moral é cada vez mais difundida.

Streamers que se apresentam como “trabalhadores de verdade” frequentemente ridicularizam aqueles que, incapacitados por doenças graves, recorrem a lives para desabafar, arrecadar fundos ou simplesmente não se sentirem sozinhos. A crítica, velada ou explícita, é de que esses indivíduos estariam “se vitimizando”, “enganando o sistema” ou “vivendo às custas do Estado”. O discurso ignora que a maioria dessas pessoas passou por rigorosas perícias médicas do INSS e cumpre todos os requisitos legais para o recebimento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC.

2. O “pente-fino” moral das redes sociais

A ironia é que, enquanto alguns streamers acusam pessoas doentes de “fraudar o sistema”, o próprio INSS e o Judiciário têm recorrido a postagens em redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok para reavaliar benefícios. De acordo com reportagem do site TNH1, “órgãos do INSS e até o Judiciário têm recorrido a perfis públicos em plataformas como Instagram, Facebook e TikTok para checar se a realidade exibida online é compatível com as informações declaradas pelo segurado”. O foco recai principalmente sobre benefícios por incapacidade, nos quais a comprovação de limitações físicas ou mentais é essencial.

Peritos e servidores avaliam se imagens e vídeos contradizem laudos médicos. “Exemplos comuns envolvem beneficiários que afirmam ter limitações motoras, mas aparecem praticando esportes, carregando peso ou dançando”. Especialistas alertam, contudo, que uma postagem isolada não é suficiente para cancelar um benefício – as redes sociais funcionam como indício, a ser analisado em conjunto com laudos e perícias. No entanto, há registros de decisões judiciais em que conteúdos digitais levaram à reabertura de perícias ou à suspensão temporária de pagamentos.

O problema é que esse “pente-fino” institucional acaba sendo instrumentalizado por criadores de conteúdo, que transformam qualquer indício de normalidade – uma foto sorrindo, um vídeo dançando – em “prova” de que a pessoa estaria fingindo sua doença. Ignora-se que, em condições de saúde mental, por exemplo, “fotos sorrindo ou em eventos sociais não significam, automaticamente, capacidade para o trabalho”. O resultado é a multiplicação de acusações infundadas e a exposição pública de indivíduos já fragilizados.

3. A guerra contra os benefícios sociais: desinformação e crueldade

Paralelamente aos ataques diretos a pessoas doentes, dissemina-se nas redes uma enxurrada de fake news sobre programas sociais. O Senado Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) têm emitido alertas constantes sobre desinformação envolvendo o Bolsa Família, o BPC e outros benefícios. Em janeiro de 2026, circularam falsas informações de que beneficiários do Bolsa Família seriam impedidos de sacar o benefício em dinheiro. Em dezembro de 2025, boatos sobre um reajuste do programa ser o dobro das aposentadorias também foram desmentidos.

O governo federal, por meio do Fala MDS, alertou que “fake news sobrecarregam o Sistema Único de Assistência Social, podendo gerar filas nos CRAS, desinformação e prejudicando quem precisa do benefício”. Ainda assim, influenciadores e streamers seguem lucrando com esse tipo de conteúdo sensacionalista, que reforça o estigma contra os mais pobres e os doentes.

Dados recentes mostram, inclusive, que o governo proibiu beneficiários do BPC e do Bolsa Família de manterem contas ativas em sites de apostas online, numa tentativa de proteger o orçamento familiar. Mas a discussão séria sobre políticas públicas é frequentemente substituída por ataques pessoais e acusações de “vagabundagem”, num discurso que ecoa velhos preconceitos revestidos de modernidade digital.

4. O tribunal do cancelamento: quando as plataformas viram júri popular

O ambiente das redes sociais, desenhado para maximizar o engajamento, transforma qualquer controvérsia em espetáculo. Quando um streamer acusa publicamente uma pessoa doente de “fraudar o INSS”, os comentários se dividem rapidamente entre defensores e algozes. A plataforma, com seus algoritmos, amplifica o alcance da polêmica, e a vítima se vê submetida a um julgamento sumário, sem direito ao contraditório ou à ampla defesa.

Esse fenômeno não é novo, mas ganhou contornos alarmantes com a popularização das lives no TikTok e no Kwai. A pressão por conteúdo ininterrupto leva criadores a escalar o tom das acusações, numa espiral que frequentemente resulta em assédio moral coletivo. A vítima, muitas vezes já em situação de vulnerabilidade física e emocional, vê sua imagem e sua história sendo usadas como combustível para o crescimento de terceiros.

Estudos da BBC já demonstraram que “ser alvo de haters na internet pode ser a gota d’água para quem já enfrenta transtornos mentais”. No caso de pessoas com doenças crônicas ou deficiências, o impacto é ainda mais devastador, podendo agravar quadros de depressão, ansiedade e isolamento social.

5. O que diz a lei? Medidas legais contra o assédio moral virtual

Diante desse cenário, a pergunta que se impõe é: que medidas legais são necessárias para coibir o assédio moral praticado por streamers contra pessoas doentes e beneficiárias de políticas públicas? A resposta envolve tanto o aperfeiçoamento da legislação existente quanto a aplicação efetiva das normas já em vigor.

Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa a responsabilidade civil das plataformas apenas por descumprimento de ordem judicial específica. A nova interpretação amplia a responsabilidade das plataformas, exigindo maior transparência, moderação pró-ativa e dever de cuidado em casos de conteúdos ilícitos. Como explicou o Conjur, “com o novo Marco Civil da Internet, torna-se viável pedir remoções imediatas com base em denúncias e notificações extrajudiciais”.

Isso significa que, em tese, vítimas de assédio podem solicitar às plataformas a remoção de conteúdos difamatórios ou humilhantes sem necessidade de recorrer previamente ao Judiciário. O STF apontou especificamente que “as plataformas se mantiveram excessivamente passivas diante de diversas modalidades de evidentes e graves” ilícitos. A decisão reconhece que as plataformas “têm um papel ativo na moderação de conteúdos e que sua omissão pode resultar em danos coletivos”.

No âmbito criminal, o assédio moral virtual pode ser enquadrado como crime contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), previstos no Código Penal Brasileiro. Além disso, a Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e o Código Penal Militar também trazem dispositivos aplicáveis em contextos específicos. No campo cível, vítimas podem pleitear indenização por danos morais.

O governo federal, por meio de campanhas oficiais, alerta que “quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos materiais e morais”. No entanto, a efetividade dessas medidas depende da disposição das vítimas em denunciar e da capacidade do sistema de justiça de processar um volume crescente de casos.

Um avanço importante foi a regulamentação do ECA Digital em março de 2026, que criou um centro nacional para receber denúncias e combater violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Embora focado na proteção de menores, o mecanismo pode servir de modelo para a criação de estruturas semelhantes voltadas à proteção de adultos vulneráveis.

6. Como tornar a investigação efetiva contra o assédio moral?

Transformar as medidas legais em efetivo controle contra o assédio moral exige uma abordagem integrada, que envolve:

1. Fortalecimento dos canais de denúncia: O Disque 100 registrou crescimento expressivo de denúncias em 2026, mas é preciso ampliar a conscientização sobre como e onde denunciar crimes digitais. A SaferNet Brasil mantém um canal específico para denúncias de violações de direitos humanos na internet.
2. Capacitação de delegacias especializadas: Embora existam delegacias de cibercrimes em alguns estados, a cobertura ainda é insuficiente. É essencial investir na formação de policiais e peritos para lidar com a complexidade do assédio moral virtual, incluindo a coleta de provas digitais e a identificação de padrões de perseguição.
3. Alteração legislativa para criminalização explícita do assédio moral virtual: Diferentemente do stalking (perseguição), que já é crime no Brasil (Lei 14.132/2021), o assédio moral coletivo – aquele perpetrado por meio de campanhas de difamação orquestradas por influenciadores – carece de tipificação clara. Um projeto de lei específico poderia preencher essa lacuna.
4. Responsabilização algorítmica: A decisão do STF de 2025 é um passo importante, mas é preciso avançar na regulação dos algoritmos que promovem conteúdos agressivos. O PL das Fake News (PL 2.630/20), embora ainda em tramitação, prevê mecanismos de transparência e responsabilização que poderiam reduzir a viralização de ataques.
5. Campanhas educativas permanentes: A melhor forma de combater o assédio moral é prevenir sua ocorrência. Escolas, famílias e plataformas precisam investir em educação midiática e digital, ensinando jovens e adultos a identificar e reagir a conteúdos violentos.

No campo prático, a vítima de assédio moral virtual deve adotar os seguintes passos:

• Coletar provas: prints, gravações de tela, links e metadados das publicações ofensivas.
• Registrar boletim de ocorrência: preferencialmente em delegacia especializada em cibercrimes.
• Notificar a plataforma: solicitar a remoção do conteúdo com base no novo entendimento do STF e nos termos de uso da rede social.
• Buscar assistência jurídica: para ajuizar ação por danos morais ou representar criminalmente contra os agressores.

7. Conclusão: por uma ética digital que priorize a vida

A disputa por espaço e renda nas redes sociais não pode justificar a desumanização do outro. Quando streamers transformam a dor alheia em combustível para o engajamento, estão não apenas violando a dignidade das vítimas, mas também corroendo as bases de uma convivência democrática e solidária. O discurso meritocrático que opõe “trabalhadores de verdade” a “beneficiários do Estado” ignora que a grande maioria das pessoas que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC são cidadãos que contribuíram ou contribuem para o sistema previdenciário e assistencial, e que se encontram em situação de vulnerabilidade legítima.

O avanço do Marco Civil da Internet e as decisões recentes do STF abrem caminho para uma responsabilização mais efetiva das plataformas e dos criadores de conteúdo. Mas a mudança mais profunda depende de uma transformação cultural: é preciso recusar a lógica do “vale tudo pela treta” e construir, em seu lugar, um ecossistema digital pautado pelo respeito, pela empatia e pela defesa intransigente dos direitos humanos.

Enquanto isso não ocorre, milhares de pessoas continuarão sendo expostas ao julgamento sumário das redes, tendo sua dor e sua luta diária reduzidas a mero espetáculo. A crueldade da disputa por espaço e renda nas redes sociais é, em última análise, a crueldade de uma sociedade que ainda não aprendeu a olhar para o sofrimento alheio com a dignidade que ele merece.

Com informações de Agência Brasil, BBC Brasil, Conjur, Estado de Minas, G1, Globoplay, Gov.br, JOTA, Metrópoles, Migalhas, Poder360, SaferNet Brasil, Senado Federal, TNH1, UOL ■