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A abertura da estação de testes da TV 3.0 em Brasília e o anúncio de que a DTV+ começará a operar no Rio de Janeiro e em São Paulo a partir de junho representam, sem dúvida, um avanço tecnológico para a televisão aberta brasileira. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, promete qualidade de imagem em 8K, som imersivo, interatividade e publicidade segmentada — tudo a tempo para a Copa do Mundo de 2026. Enquanto isso, um capítulo mais antigo e igualmente fundamental da modernização da TV brasileira permanece arquivado, há exatos dez anos, em alguma gaveta esquecida do Ministério das Comunicações.
Trata-se do Canal da Cidadania. Criado pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o Canal da Cidadania foi concebido para ser a grande inovação social da transição do sinal analógico para o digital. A ideia, na essência revolucionária, era reservar faixas do espectro de transmissão para que governos estaduais, municipais e, sobretudo, associações comunitárias pudessem produzir e veicular conteúdo local, sem vinculação comercial, promovendo pluralidade, transparência e participação social. A tecnologia digital, com sua capacidade de multiprogramação, permite que cada canal de TV transmita até quatro subcanais simultâneos — o que abriria espaço para um canal destinado à prefeitura, um à Câmara de Vereadores e dois para entidades da sociedade civil organizada, conforme critérios definidos na própria legislação.
A lei que criou o Canal da Cidadania foi sancionada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff por meio da Portaria nº 489, de 18 de dezembro de 2012. O texto legal definia com clareza o que deveria ser implementado: um serviço de televisão digital de caráter comunitário e público, com sinal aberto e gratuito, distribuído para as prefeituras que desejassem implantá-lo, mediante edital lançado pelo Ministério das Comunicações. O cronograma estava traçado. A tecnologia estava disponível. A vontade política, ao menos no papel, existia. E então veio 2016.
O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, não representou apenas uma ruptura institucional. Representou também o congelamento definitivo de diversas políticas públicas de participação social e democratização da comunicação. Os Canais da Cidadania, que vinham sendo timidamente implementados a partir da portaria nº 489/2012, entraram em um limbo regulatório e orçamentário do qual jamais saíram. O governo Michel Temer, que assumiu após o afastamento de Dilma, promoveu uma agenda de desmonte de estruturas participativas e deu continuidade a uma política de comunicação que privilegiava os grandes conglomerados. Nos governos Temer e Bolsonaro, a pasta das Comunicações deixou de priorizar a expansão dos canais públicos e comunitários, concentrando esforços em pautas como a privatização de setores e a desregulamentação das telecomunicações. Como consequência, os recursos destinados à infraestrutura dos Canais da Cidadania — que dependiam de investimento público e articulação com estados e municípios — foram contingenciados ou simplesmente desapareceram do orçamento.
O congelamento, no entanto, não foi um mero acidente administrativo. Ele atendeu a uma lógica de manutenção do monopólio discursivo que há décadas caracteriza o sistema brasileiro de radiodifusão. As concessões de rádio e TV no Brasil sempre foram distribuídas como moeda de troca política, fortalecendo o que especialistas chamam de "coronelismo eletrônico". Nesse modelo, a informação que chega à população é filtrada pelos interesses dos concessionários, que raramente coincidem com o interesse público. Permitir que comunidades organizadas ganhassem espaço na televisão aberta, com sinal digital e gratuito, significaria fragmentar a audiência e, mais importante, fragmentar o controle sobre a narrativa política. Em um país onde a polarização partidária é alimentada diariamente por emissoras que dependem de verbas publicitárias e concessões federais, a existência de canais locais com programação independente representaria uma ameaça direta ao status quo.
Os números do descaso são eloquentes. Até o início do governo Bolsonaro, já existiam 309 prefeituras solicitantes do serviço de Canal da Cidadania, incluindo cidades de grande porte como Niterói e o próprio Rio de Janeiro, cujo prefeito, Eduardo Paes, recebeu a Comissão de Canais da Cidadania da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e comprometeu-se a trabalhar politicamente por sua implantação. Bolsonaro, no entanto, mandou sustar a distribuição dos editais por meio de portaria que especialistas classificaram como "grosseiramente ilegal", atropelando a lei sancionada pelo próprio Lula anos antes.
A ironia histórica é particularmente cruel. Em dezembro de 2025, o Brasil concluiu oficialmente o desligamento do sinal da TV analógica, passando a operar exclusivamente com sinal digital. Mais de 14 mil canais analógicos foram desligados e cerca de 20 mil canais digitais passaram a integrar o plano de radiodifusão do país. A transição, coordenada pelo Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (Gired), liberou faixas do espectro para a ampliação da internet móvel 4G e distribuiu mais de 14 milhões de kits de recepção digital gratuitos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O ministro Frederico de Siqueira Filho celebrou o feito como um "avanço importante para o Brasil". Pois bem: essa mesma transição que está sendo comemorada como um triunfo tecnológico deixou propositalmente de lado justamente o componente social que a motivou. O Canal da Cidadania, que deveria ter sido implementado em larga escala justamente nesse processo de digitalização, assistiu de camarote à festa.
O contraste com o entusiasmo em torno da TV 3.0 não poderia ser mais desconcertante. Enquanto o governo federal investe pesadamente na nova tecnologia — com o BNDES sendo mobilizado para financiar a transição das emissoras privadas e o Decreto 12.595 oficializando a TVD+ —, o Canal da Cidadania permanece letra morta. A organização Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social foi contundente ao afirmar que a TV 3.0 "atende lobby privado e ignora propostas pró-democratização". Em artigo publicado na CartaCapital, a entidade lembrou que o sinal digital ainda não chegou a toda a população, que a interatividade prometida com serviços governamentais nunca foi implantada, e que os canais da cidadania, educação e cultura ficaram apenas no papel. Na avaliação do Intervozes, o novo modelo, baseado na tecnologia estadunidense ATSC 3.0, "chega para salvar a radiodifusão privada" e sua grande promessa "não está na democratização do acesso, mas na publicidade".
Israel Fernando de Carvalho Bayma, engenheiro eletrônico e advogado, foi ainda mais direto em artigo publicado no Monitor Mercantil. Para ele, a implantação da TV 3.0 só será legítima se contemplar, desde o início, os canais comunitários. "Caso contrário, repetiremos a omissão histórica: canais previstos em lei, mas nunca efetivados", escreveu. Bayma propõe um programa estruturado para os Canais da Cidadania 3.0, com cinco eixos prioritários:
O cenário começou a se alterar timidamente a partir de 2023, com a retomada de políticas públicas voltadas à expansão da comunicação pública. O programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações, tem atuado na ampliação da oferta de canais públicos de TV, com investimentos do Novo PAC e recursos do edital do 4G. Em fevereiro de 2026, o ministério divulgou um balanço: foram concedidas 312 consignações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e para a TV Câmara, beneficiando mais de 150 municípios com novos canais de TV digital. Essas consignações autorizam a transmissão da TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde, Canal Educação e da Rede Legislativa. A infraestrutura implantada pelo programa permite que, futuramente, esses mesmos municípios estejam aptos a receber os Canais da Cidadania, já que a digitalização do sinal libera espaço no espectro e cria as condições técnicas necessárias.
No entanto, os especialistas são unânimes em alertar que a retomada da implementação ainda esbarra em problemas estruturais. O principal deles é a falta de clareza sobre o modelo de financiamento. A lei nº 12.485/2011 prevê a utilização de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para fomento à produção independente, mas na prática esses recursos nunca foram efetivamente alocados para os canais comunitários. Além disso, a própria estrutura do Canal da Cidadania exige articulação entre os três níveis de governo — federal, estadual e municipal — e, mais do que isso, exige disposição política para romper com a lógica clientelista que historicamente orientou a distribuição de concessões de rádio e TV no país.
O que está em jogo, no fundo, é a própria natureza da democracia brasileira. A implementação efetiva dos Canais da Cidadania nos municípios tem o potencial de deslocar o eixo do debate público. Em vez de a população ficar refém da interpretação que os grandes veículos fazem da política nacional — sempre enquadrada na chave da polarização entre partidos A ou B —, os canais comunitários permitiriam que as pautas locais ganhassem protagonismo. O cidadão poderia acompanhar de perto as deliberações do conselho municipal de saúde, as audiências públicas sobre o orçamento, as discussões sobre a merenda escolar, as denúncias sobre a atuação dos cartéis varejistas que elevam os preços nos bairros periféricos. Essa capilarização da informação é o que efetivamente fortalece a democracia participativa e reduz o espaço para o discurso hegemônico e polarizador que trata a política como um grande reality show.
Nas palavras de Rafael Duarte, da TV Comunitária de Niterói, "as pessoas que produzem hoje conteúdo para os canais comunitários não se veem, pois este só é transmitido por cabo, que, no geral, não é acessível às pessoas das comunidades. Com o sinal aberto esperamos que haja popularização dos canais públicos".
A demora na implementação dos Canais da Cidadania não é um detalhe técnico; é uma escolha política de quem se beneficia com a manutenção do atual estado de coisas. A polarização nacional, alimentada diariamente pela grande imprensa, cumpre a função de desviar o foco das responsabilidades locais. Enquanto o debate público está concentrado nas brigas entre Brasília e os holofotes da política nacional, prefeitos e vereadores — muitos deles aliados dos grupos que controlam a comunicação em suas regiões — atuam com baixíssimo nível de fiscalização popular. Os problemas reais da população, como a falta de saneamento, a precariedade da saúde básica, a violência urbana e a carestia dos alimentos, permanecem intocados, ou são tratados como pautas secundárias.
Em 2026, quando a TVD+ estiver no ar durante a Copa do Mundo, o espectador brasileiro poderá assistir aos jogos em 8K, com som imersivo, e talvez até interagir com anúncios personalizados. Mas continuará sem ter acesso, na televisão aberta, à programação das associações de moradores do seu bairro, às sessões da Câmara de Vereadores da sua cidade, ou aos debates sobre o orçamento municipal. O Canal da Cidadania, previsto em lei desde 2006, regulamentado desde 2012, solicitado por mais de 300 prefeituras, permanecerá congelado — exatamente onde foi deixado há dez anos.
O que o Brasil ganha com isso, e quem perde, é uma pergunta que o país, dez anos depois, ainda se recusa a responder.
Com informações de Monitor Mercantil, Imprensa Ética, CartaCapital, Correio do Estado, Agência Brasil, Intervozes, Teletime, LegJur, Observacom, ABCCom ■