As eleições de 2026 assistem a um fenômeno jurídico-político que já se tornou recorrente no Brasil: a "dança dos inelegíveis". Ao menos quatro nomes de peso no cenário nacional – Pablo Marçal (PRTB), Anthony Garotinho (Republicanos), Wilson Witzel (Democrata) e Flávio Bolsonaro (PL) – tiveram suas candidaturas registradas ou estão sob forte ameaça de impugnação, em meio a condenações, suspensão de direitos políticos e ações penais em tramitação. A estratégia, em todos os casos, é a mesma: protocolar o pedido de registro e deixar que a Justiça Eleitoral decida, enquanto a campanha segue em ritmo acelerado.

Pablo Marçal: inelegível até 2032, mas na disputa

O caso mais emblemático é o do empresário e influenciador Pablo Marçal, que registrou sua candidatura à Presidência da República pelo PRTB no último dia do prazo legal, 15 de agosto. Marçal está inelegível até 2032 por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que o condenou por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. Por unanimidade, o TRE-SP manteve a condenação e a sanção de inelegibilidade por oito anos em 5 de agosto. Apesar disso, uma liminar do juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana do Parnaíba, reconheceu retroativamente sua filiação ao PRTB em 4 de abril, viabilizando o registro. Especialistas, porém, são categóricos: "A chance de ele ser candidato é zero", avaliou o advogado Alberto Rollo. O caso ainda aguarda análise final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Anthony Garotinho: direitos políticos suspensos e MP pede impugnação

Ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho registrou sua candidatura ao governo estadual pelo Republicanos mesmo após uma decisão judicial determinar o cumprimento de uma condenação que suspende seus direitos políticos por oito anos. A condenação, de 2016, tem origem em uma ação civil pública por improbidade administrativa envolvendo desvios de recursos da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais. O caso transitou em julgado em agosto de 2026, e o Ministério Público Eleitoral já pediu ao TRE-RJ a impugnação da candidatura, argumentando que Garotinho está "com os direitos políticos suspensos" e, portanto, inelegível. Curiosamente, o advogado que hoje defende Garotinho, Admar Gonzaga, votou pela inelegibilidade do ex-governador quando era ministro do TSE. A candidatura de Garotinho corre o risco de ser barrada ainda na primeira instância da Justiça Eleitoral.

Wilson Witzel: desistência e apoio a Garotinho

O ex-governador Wilson Witzel, cassado em 2021 após impeachment por crimes de responsabilidade, chegou a ensaiar uma candidatura ao governo do Rio. Réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar trancar a ação penal e viabilizar sua elegibilidade. No entanto, em 1º de agosto, Witzel renunciou à pré-candidatura e oficializou apoio a Anthony Garotinho, num movimento calculado para transferir capital político e evitar a fragmentação do voto conservador no Rio. Com isso, Witzel sai do palco eleitoral, mas seu passivo judicial segue em aberto – ele ainda enfrenta quatro ações penais no STJ.

Flávio Bolsonaro: registro ameaçado por "filiação fraudulenta"

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, também viveu momentos de tensão com a Justiça Eleitoral. Em 13 de agosto, seu nome apareceu como filiado ao partido Missão no sistema do TSE, o que impediu o registro de sua candidatura pelo PL. A campanha do senador classificou o episódio como "fraude" e acionou a Corte. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a correção da informação, e Flávio voltou a constar como filiado ao PL. O TSE, porém, abriu investigação e afirmou que a filiação ao Missão "não foi fruto de hackeamento do sistema, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda". Além desse episódio, Flávio Bolsonaro ainda é alvo de ação no TSE que pede sua cassação e inelegibilidade por suposto abuso de poder político e econômico no caso das rachadinhas.

Outros casos sub judice

A lista de candidatos com pendências judiciais não para por aí. O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) registrou candidatura ao governo do DF mesmo com sua situação jurídica indefinida, em razão de mudanças na Lei da Ficha Limpa cuja constitucionalidade ainda é discutida no STF. Em Roraima, o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), candidato ao governo estadual, também disputa com o registro sub judice após ter sido o mais votado na eleição suplementar de 2024, mas com o resultado condicionado à decisão final do TSE.

O que significa uma candidatura sub judice?

Segundo o TSE, o candidato cujo registro esteja sub judice permanece na disputa eleitoral até o julgamento final do processo de registro de candidatura. Enquanto isso, pode praticar todos os atos de campanha. Essa brecha legal é a principal razão pela qual políticos inelegíveis ou com direitos suspensos insistem em protocolar seus pedidos: eles ganham tempo, visibilidade e, em alguns casos, conseguem manter viva a candidatura até o dia da votação, mesmo que o desfecho final seja o indeferimento.

Especialistas ouvidos pela imprensa, porém, são unânimes: a maioria desses registros deve ser barrada pelo TSE ou pelos TREs. A "dança dos inelegíveis", ainda que ruidosa, tem prazo para acabar – e a Justiça Eleitoral já se prepara para dar o veredito final.

Com informações de BBC News Brasil, CNN Brasil, O Globo, Rádio Itatiaia, Tribuna da Serra, AjuNews, Diário do Rio, InfoMoney, Congresso em Foco ■