O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (3 de julho), a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), em cerimônia realizada no auditório da pasta, em Brasília. A iniciativa, que atende a uma antiga demanda da comunidade surda e das redes públicas de ensino, tem como objetivo assegurar a oferta qualificada, o acesso, a permanência e o êxito escolar dos estudantes atendidos por essa modalidade de ensino.

O evento de lançamento reuniu representantes do MEC e outras autoridades do governo federal. Na ocasião, também foi lançado um edital de seleção de artigos acadêmicos voltados a pesquisadores surdos, pesquisadoras surdas e ouvintes que desenvolvem estudos sobre educação bilíngue de surdos. Os trabalhos selecionados irão compor os Cadernos Equidade, publicação produzida a partir da parceria entre a Unesco e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

A PNEBS responde a uma demanda histórica da comunidade surda e das redes públicas de ensino ao fortalecer políticas voltadas à garantia dos direitos educacionais e linguísticos dos estudantes, em consonância com a legislação vigente. A Educação bilíngue de surdos no Brasil contempla estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e surdos com outras deficiências associadas. O atendimento ocorre em diferentes espaços educacionais, como escolas bilíngues de surdos, classes ou turmas bilíngues, escolas comuns e polos de educação bilíngue de surdos.

Dados divulgados pelo MEC revelam a dimensão do desafio enfrentado atualmente. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas no formato VídeoLibras alcançam somente 1,31% dos estudantes e, embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em educação bilíngue de surdos, reflexo da reduzida oferta de cursos de pedagogia bilíngue no país.

A PNEBS será estruturada a partir de seis eixos principais:

• Governança e coordenação federativa;
• Diretrizes;
• Currículo e material didático-pedagógico;
• Produção de conhecimento e monitoramento;
• Formação;
• Reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.

O lançamento da política ganhou repercussão nas redes sociais após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) utilizar seu perfil no Instagram para celebrar a iniciativa. Em publicação nos Stories, ela escreveu: “Parabenizo a nossa amada comunidade surda pelo lançamento da Política Nacional de Educação Bilingue de Surdos”. Na mesma mensagem, Michelle afirmou que a educação bilíngue se tornou uma modalidade separada da Educação Especial, “trazendo mais autonomia e protagonismo para a comunidade surda”, e classificou a medida como “um sonho realizado”. “Seguimos trabalhando por um Brasil mais acessível e com oportunidades para todos”, completou.

A manifestação ocorreu poucos dias após o agravamento da crise pública entre a ex-primeira-dama e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera oposição ao projeto. O elogio a uma política do governo do presidente Lula (PT) em meio à disputa política com o enteado foi interpretado como um sinal de que Michelle não pretende depor as armas na guerra contra o enteado e sua milícia digital.

A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos representa um avanço significativo para a inclusão educacional da comunidade surda no Brasil, ao ampliar a estrutura disponível para o atendimento desse público e fortalecer a educação bilíngue nas redes de ensino. A iniciativa busca não apenas garantir o direito à educação, mas também promover a valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua dos estudantes surdos, em conformidade com a Lei nº 14.191/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para reconhecer a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino.

Com informações de Agência Brasil, CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, Lei Agora, Revista Fórum, UOL, Veja ■