O governo dos Estados Unidos deu mais um passo em sua escalada protecionista ao concluir duas investigações comerciais contra o Brasil, cujas taxas propostas, se somadas, podem atingir o percentual inédito de 37,5% sobre a importação de produtos brasileiros. De acordo com fontes do governo e análises do setor privado, a combinação de uma tarifa de 25% — justificada por supostas "práticas desleais" — com uma sobretaxa adicional de 12,5% — sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado — representa o pior cenário possível para as exportações nacionais e escancara o caráter unilateral e autoritário da política comercial da administração de Donald Trump.

A escalada tarifária começou na última segunda-feira (1º de junho), quando o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. A alegação oficial é a de que o país adota "práticas que oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos, citando desde o sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal até a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção. No dia seguinte, o USTR foi além e anunciou uma segunda investigação, desta vez sobre a suposta importação de produtos oriundos de trabalho forçado, recomendando uma tarifa adicional de 12,5% para o Brasil e outros 59 países.

A conclusão de especialistas e membros do governo brasileiro é que as duas taxas devem ser somadas, o que elevaria a carga total para 37,5% sobre parte da pauta exportadora. "Um tarifaço que chegue a 37,5% seria o pior cenário possível para o Brasil", destacou a coluna da Folha de S.Paulo. A estimativa é que essa alíquota combinada possa incidir sobre cerca de 21% das vendas brasileiras aos EUA segundo números oficiais, ou até 35% do total exportado, conforme outras projeções.

A ofensiva americana tem despertado forte reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a postura dos EUA e afirmou que o país "não pode aceitar o tratamento que os EUA deram ao Brasil". O Itamaraty, por sua vez, manifestou "profunda indignação" e classificou as acusações de "lamentável", afirmando que um tema sério como a proteção ao trabalhador está sendo "desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais".

A nota do Ministério das Relações Exteriores também enfatizou o reconhecimento internacional do Brasil como referência no combate ao trabalho forçado. "A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político", destacou a pasta. Apesar do tom duro, auxiliares do Planalto avaliam que ainda há espaço para negociar as tarifas de forma separada. Em encontro durante reunião da OCDE na França, o chanceler Mauro Vieira foi informado pelo representante comercial americano, Jamieson Greer, de que os EUA seguem abertos ao diálogo.

Se confirmado, o novo tarifaço terá impactos assimétricos sobre a economia brasileira:

• Setores mais atingidos: Máquinas e equipamentos, agroindústria, armas, munição, têxteis, plásticos, produtos de madeira, papel, calçados, ferro fundido, peixes e crustáceos estão entre os segmentos que estariam sujeitos à tarifa dupla de 37,5%. Em particular, o setor de máquinas e equipamentos enfrenta dificuldades adicionais, pois seus contratos são de longo prazo e os produtos são frequentemente fabricados sob medida para a legislação americana, o que dificulta o desvio de comércio para outros mercados.
• Agronegócio parcialmente preservado: Em uma tentativa de conter a inflação interna, os EUA isentaram das novas tarifas produtos como carne bovina, café, suco de laranja, determinadas frutas e vegetais, produtos farmacêuticos e peças de aeronaves. A CNN Brasil informou que 56,5% da pauta comercial brasileira estaria isenta da tarifa de 25%, e 52,3% da tarifa de 12,5%.
• Impacto no consumidor americano: A medida, embora tenha como alvo o exportador brasileiro, acabará por onerar o próprio consumidor dos EUA. Como destacou o colunista Merval Pereira, do O Globo, a taxação é "mais uma atitude autoritária de Donald Trump", que ignora que a elevação de preços penaliza a população, em uma clara distorção dos princípios capitalistas de concorrência.

A controvérsia em torno da investigação sobre trabalho forçado também revela uma estratégia mais ampla do governo americano. A exigência dos EUA vai além do controle interno, cobrando que os países exportadores tenham legislação também voltada a terceiros mercados, com o objetivo de impedir que produtos fabricados com trabalho forçado em outras nações entrem em suas cadeias comerciais — um controle de difícil execução e que extrapola a jurisdição brasileira. A amplitude da medida também chama atenção, já que inclui países como Noruega e Japão, nações reconhecidas por suas rigorosas políticas trabalhistas, o que reforça o caráter controverso da barreira comercial e evidencia seu uso como instrumento político.

Desdobramentos e cronograma: As novas tarifas ainda estão em fase de consulta pública e não entrarão em vigor imediatamente. O USTR realizará uma audiência pública sobre a proposta em 7 de julho, e a implementação final dependerá de uma decisão de Trump. Segundo informações do G1, o governo brasileiro dispõe de um prazo de 30 dias para apresentar contra-argumentos e tentar reverter as recomendações. Enquanto isso, o Brasil já sinalizou que pode recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica para retaliar as medidas americanas.

O novo tarifaço também expõe a fragilidade do sistema multilateral de comércio e a erosão das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que preconizam a solução de disputas por meio de mecanismos preestabelecidos, e não por meio de ameaças unilaterais. Para a indústria brasileira, o futuro imediato é de preocupação. A Amcham Brasil, em nota, alertou que o país precisa urgentemente de uma solução negociada para "evitar que as exportações brasileiras enfrentem condições de acesso menos favoráveis do que as de seus principais concorrentes no mercado norte-americano". A capacidade do governo Lula de contornar essa quebra de confiança e buscar novos mercados — como Europa, Ásia e América Latina — será decisiva para mitigar os efeitos do protecionismo trumpista.

Com informações de Folha de S.Paulo, G1, O Globo, UOL, BBC News Brasil, Valor Econômico, CNN Brasil, Agência Brasil, Brasil 247, Nexo Jornal, JOTA Info, Amcham Brasil ■