O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os principais termos do acordo que visa o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta, costurada em conjunto com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece a redução da jornada semanal máxima das atuais 44 horas para 40 horas, a implementação de dois dias de folga consecutivos (modelo 5x2) e um período de transição de um ano para a adaptação do mercado.

Segundo Motta, que se reuniu com Lula no Palácio do Planalto antes da apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o texto definirá três pilares considerados "inegociáveis": a redução da jornada, o fim definitivo da escala 6x1 e a manutenção integral do salário dos trabalhadores. "Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator", afirmou Motta em entrevista coletiva. O presidente da Câmara também ressaltou que a transição será feita de forma escalonada para atender aos apelos da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, permitir que os setores produtivos possam se organizar. "Nós acabaremos com a escala 6x1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores, sem redução salarial", completou.

O cronograma de implementação está estruturado em duas fases principais:

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais.
• Segunda etapa: Após 12 meses da promulgação, haverá o corte final de mais duas horas, consolidando o limite máximo em 40 horas semanais.

Além disso, o prazo de 60 dias também será aplicado para a transição imediata do regime de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) para o regime de cinco dias trabalhados e dois de folga (5x2).

O anúncio ocorre após intensas negociações que contaram com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A definição do prazo de transição foi um dos pontos mais sensíveis do debate. Enquanto o presidente Lula defendia publicamente a redução imediata ("De 44 para 40 e fim de papo, sem reduzir salário"), setores da oposição chegaram a apresentar emendas sugerindo prazos de até 10 anos de adaptação. A solução de um ano encontrada por Motta tenta equilibrar a urgência da pauta social com a viabilidade econômica. "Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar", declarou Motta.

O debate, no entanto, continua a gerar forte polarização entre os defensores da medida e os críticos do setor empresarial. Especialistas apontam impactos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores, mas alertam para possíveis efeitos adversos na economia.

Entre os argumentos favoráveis, destacam-se:

• Saúde e qualidade de vida: Estudos indicam que o excesso de trabalho tem contribuído para o aumento de casos de burnout, ansiedade e depressão entre os empregados. A redução da jornada é vista como necessária para garantir o lazer, a convivência familiar e a dignidade humana.
• Geração de empregos: Estudos do Dieese apontam que a redução da jornada pode estimular a criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho imediatos, distribuindo a carga de trabalho entre um número maior de profissionais.
• Modernização trabalhista: A medida alinharia o Brasil a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) feita há mais de 90 anos, que limita a jornada a 40 horas semanais.

Por outro lado, as críticas do setor produtivo são contundentes:

• Aumento de custos e preços: Representantes patronais afirmam que a redução da jornada sem corte salarial pode elevar os custos de produção em até 10%, o que poderia ser repassado ao consumidor final e gerar pressão inflacionária.
• Risco de desemprego e informalidade: Empresários temem que o aumento dos encargos force a demissão de trabalhadores ou impulsione a migração para o mercado informal, reduzindo a capacidade de crescimento da economia.
• Impacto setorial: Setores como comércio, serviços, saúde, educação e, especialmente, o agronegócio, alegam particularidades operacionais que dificultam a implementação do modelo 5x2. A Fiesp, por exemplo, não compareceu a audiências públicas sobre o tema, e há demandas para que mudanças sejam feitas por meio de acordos coletivos, e não por lei.

Além do texto principal da PEC, Hugo Motta antecipou uma proposta complementar voltada aos microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é permitir que esses pequenos empresários contratem mais funcionários com carteira assinada e aumentem seus limites de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, como forma de compensar os desafios da redução da jornada e incentivar a formalização do trabalho.

O cronograma legislativo para a votação da matéria é acelerado. A expectativa de Hugo Motta é que o relatório seja discutido na Comissão Especial ainda nesta semana, com votação prevista no plenário da Câmara dos Deputados até quinta-feira (28). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada um deles. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde a tramitação será reiniciada.

A proposta, que está sendo chamada pelo governo de a "primeira e principal reforma para a vida das pessoas", tem potencial para impactar diretamente cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo-lhes mais tempo para o descanso e a convivência familiar. "Garantindo às mães chefes de família e aos trabalhadores um tempo a mais de qualidade para conviver com as famílias, cuidar da saúde e descansar", concluiu Motta.

Com informações de Agência Brasil, BBC, Câmara dos Deputados, CNN Brasil, Diário de Pernambuco, DIAP, Folha de S.Paulo, G1, Rádio Itatiaia, Senado, TV Brasil, TV Pampa, UOL ■