Um dos fenômenos mais notáveis da atual legislatura é o descolamento entre discurso e prática entre partidos de direita e centro-direita. Durante anos, essas legendas construíram suas campanhas eleitorais em torno do slogan “direita é lei e ordem”, “bandido bom é bandido morto” e “cadeia para corruptos”. Contudo, quando o projeto de redução de penas (PLC 12/2024) chegou ao plenário, a mesma direita, em bloco, derrubou o veto presidencial e sacramentou a flexibilização da dosimetria para crimes graves. Agora, diante das críticas de juristas, movimentos sociais e parte da imprensa, a reação é imediata: classificar qualquer questionamento como “perseguição política” ou “lawfare contra a direita”.

A estratégia discursiva segue um padrão conhecido da política brasileira: adota-se uma medida impopular, mas desloca-se o eixo do debate para a “intenção” dos críticos. Assim, quando a mídia tradicional noticia que o Congresso (liderado pela direita) reduziu penas para feminicídio, a resposta dos parlamentares é acusar os veículos de “defender o sistema carcerário falido” ou “fazer o jogo do PT”. Em entrevistas coletivas, líderes partidários chegaram a afirmar que a flexibilização é necessária para corrigir “distorções históricas” e que “quem critica quer manter presos políticos”. A ironia é que os mesmos agentes que ampliaram a Lava Jato sob o discurso de tolerância zero agora advogam por redução de pena para corrupção ativa e passiva – desde que o corrupto seja “de direita”.

Os números são reveladores. De acordo com o levantamento do Congresso em Foco, entre os 58 senadores que votaram pela derrubada do veto, 44 são filiados a partidos que se posicionam formalmente como oposição ao governo Lula. Na Câmara, 87% dos votos favoráveis à redução vieram de deputados do PL, PP, Republicanos, Novo e União Brasil. Esses mesmos parlamentares, no entanto, protagonizaram cenas de indignação quando o ministro do STF determinou a prisão de investigados por tentativa de golpe de Estado. “Perseguição”, bradaram nas redes. “Querem prender a direita”. Esquecem, propositalmente, que a nova lei reduz penas justamente para o crime de golpe de Estado – um benefício direto a potenciais réus dos atos de 8 de janeiro e articulações golpistas posteriores.

O sociólogo da violência Luiz Eduardo Soares resume a contradição: “A direita brasileira construiu um personagem durão, mas na hora de legislar sistematicamente flexibiliza punições para o crime organizado, a corrupção e até para o golpe. Depois, acusa o outro lado de defender bandido. É a inversão total da realidade.” A tática da “perseguição” é usada para encerrar o debate: quem levanta os fatos é taxado de parcial, petista ou ativista. Assim, evita-se discutir que a dosimetria flexível foi uma escolha conservadora, e não progressista.

As consequências práticas dessa dinâmica já começam a aparecer. Juízes de primeira instância relatam pressão de parlamentares para aplicar a redução de pena a lideranças políticas locais investigadas por corrupção, sob o argumento de “garantir o devido processo legal sob a nova sistemática”. Organizações de direitos humanos, paradoxalmente, agora se veem ao lado de setores da esquerda ao criticar a redução para feminicídio e estupro – enquanto a direita reivindica uma “reforma humanitária” que nunca defendeu quando esteve na oposição. O fenômeno evidencia que, mais do que convicções, o que orienta os votos é a lógica do poder e da proteção a aliados.

Em resumo, a direita aprovou na prática o que sempre acusou a esquerda de querer: penas mais brandas para crimes graves. Agora, para escapar do ônus político, ergue a cortina de fumaça da “perseguição”. Resta saber se o eleitorado, dentro de algum tempo, perceberá a artimanha ou se continuará a aplaudir o discurso de mão dura enquanto as leis são amolecidas no Congresso.

Com informações de Estadão, O Globo, Congresso em Foco, Jornal Nacional (arquivo de votações), Câmara dos Deputados (sistema de apuração de votos), site do STF ■