(Ilustração de campanha massiva nas redes com discurso de ódio propagado, não corroborado por esta editoria)

Nos bastidores do Congresso e nas redes sociais, já se articula uma estratégia discursiva da oposição: associar a recente aprovação da redução de penas para crimes como feminicídio, tráfico, latrocínio, estupro, corrupção e golpe de Estado ao governo Lula. A jogada de comunicação ignora, deliberadamente, um fato central – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que flexibilizava a dosimetria da pena. O veto, contudo, foi derrubado por uma maioria formada por partidos de centro e de direita, incluindo PL, PP, Republicanos, União Brasil e parte do MDB.

O roteiro é conhecido: quando medidas impopulares avançam, tenta-se colar a responsabilidade no governante de turno, mesmo que ele tenha agido contra. No caso, o projeto de lei (PLC 12/2024, que altera os arts. 33, 59 e 68 do Código Penal) foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, com 321 votos a favor da derrubada do veto – apenas 87 contrários. No Senado, o placar foi de 58 a 12. A composição das duas Casas, eleita em 2022 e 2024, tem ampla maioria de parlamentares autodeclarados de direita ou centro-direita. Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), havia justificado o veto com base em estudos do Ministério da Justiça que apontavam:

• Aumento da sensação de impunidade em crimes hediondos;
• Risco de que a colaboração premiada se tornasse automática, desestimulando investigações robustas;
• Possível efeito criminógeno, especialmente em relação a facções criminosas.

A oposição, entretanto, já prepara peças de propaganda e notas oficiais intituladas “Lula anistia bandidos”, omitindo que o veto presidencial foi derrubado exatamente pelos partidos que hoje lideram a crítica. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostra que 87% dos deputados que votaram pela derrubada pertencem a legendas que fazem oposição frontal ao governo. O líder da oposição na Câmara, em entrevista à imprensa, chegou a afirmar que “o PT tem alma de defensor de criminosos”, mas não mencionou que seu próprio partido orientou a bancada a derrubar o veto.

A hipocrisia do discurso fica ainda mais evidente quando se analisa a composição das comissões de segurança pública. Os mesmos parlamentares que agora acusam o governo de ser “mole com o crime” aprovaram emendas para reduzir penas mínimas de latrocínio e estupro, sob a justificativa de “desafogar o sistema prisional”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Jair Bolsonaro, declarou apoio à derrubada do veto, afirmando que “o juiz precisa de liberdade para dosar”. Agora, a máquina de fake news tenta reescrever a história. A tática de espalhar que “a culpa é do PT” serve apenas para desviar o foco do verdadeiro responsável: um Congresso de maioria conservadora que, na prática, afrouxou punições enquanto mantém o discurso de lei e ordem.

Especialistas em comunicação política da USP ouvidos pela reportagem apontam que a estratégia tem baixa chance de sucesso a médio prazo, pois o veto presidencial é um documento público, de fácil verificação. No entanto, “a força da desinformação em redes fechadas, como grupos de WhatsApp e canais de televisão alinhados à oposição, pode consolidar uma narrativa paralela”, alerta a cientista política Maria Thereza Rocha. Cabe à imprensa e ao sistema de Justiça resgatar os fatos: Lula vetou; a direita legislativa derrubou. Quem realmente defendeu a redução de penas foi o arco partidário que se autointitula “duro contra o crime”.

Com informações de Agência Câmara, Senado Notícias, Folha de S.Paulo, UOL, DIAP, AGU ■