A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 1º de abril, uma nova fase da Operação Exfil para desarticular um esquema de obtenção e vazamento ilegal de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, cumpre seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e tenta localizar o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, de 65 anos, contra quem foi decretada prisão preventiva. O alvo é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, falecido em 2015, e está foragido.

De acordo com as investigações, Marcelo Conde é apontado como o mandante do esquema, tendo financiado a obtenção ilegal de informações fiscais protegidas por sigilo. A suspeita é de que ele tenha fornecido uma lista de CPFs e efetuado pagamento em espécie no valor de R$ 4,5 mil para receber declarações fiscais de autoridades. Entre os alvos do esquema está a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A força-tarefa apurou que o grupo criminoso contava com uma estrutura complexa, que incluía:

• Servidores públicos com acesso funcional a sistemas sigilosos da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
• Vigilantes e despachantes, que atuavam como intermediários na cadeia de obtenção dos dados;
• Um contador, identificado como Washington Travassos de Azevedo, que já está preso por ordem de Moraes desde março e teria sido o responsável direto por acessar e repassar as informações a Conde.

Em nota, o STF afirmou que foram constatados "diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas". A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o grupo acessou dados de 1.819 contribuintes, entre os quais figuras públicas de alta relevância, como ministros do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

Os investigadores acreditam que os celulares e demais materiais apreendidos durante as buscas passarão por perícia e poderão ajudar a identificar a participação de outras pessoas no esquema criminoso. A defesa de Marcelo Conde afirmou que ainda não teve acesso à decisão que determinou a operação e que aguarda o acolhimento do pedido para adoção de providências.

Esta é a segunda fase da Operação Exfil. A primeira etapa foi deflagrada em 17 de fevereiro e teve como alvo quatro servidores da Receita Federal cedidos a outros órgãos, que foram afastados de suas funções e tiveram sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Na ocasião, em movimento incomum, o STF divulgou nominalmente os investigados. As apurações tiveram origem no chamado "inquérito das fake news", que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Com informações de G1, O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, R7, Metrópoles, UOL, Exame, Valor Econômico, Gazeta do Povo, IstoÉ Dinheiro, JOTA, Agência Brasil, Revista Fórum, Diário do Rio, CNN Brasil, Poder360, Migalhas ■