O governo federal e os estados chegaram a um acordo nesta terça-feira (31) para conceder um apoio financeiro emergencial aos importadores de óleo diesel. A medida, que terá caráter temporário e vigência de até dois meses (abril e maio), estabelece uma subvenção econômica no valor total de R$ 1,20 por litro do combustível importado, com o custo sendo dividido igualmente entre a União e os estados .

De acordo com nota conjunta divulgada pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mais de 80% das 27 unidades da Federação já sinalizaram positivamente com a adesão à parceria. O objetivo é mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo no mercado internacional sobre a população brasileira, garantindo a segurança do abastecimento e a previsibilidade de preços .

A subvenção terá um custo total estimado em R$ 3 bilhões para os dois meses de vigência. Deste montante, a União arcará com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados participantes contribuirão com os outros R$ 0,60 por litro. A participação estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade federativa, conforme critérios que ainda serão definidos pelo conjunto federativo .

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a Medida Provisória (MP) que institui o subsídio será publicada ainda nesta semana. Embora o governo busque a adesão unânime de todos os governadores para evitar ruídos e questionamentos, Durigan esclareceu que a implementação da MP não depende da concordância total dos estados. “Eu gostaria que tivesse unanimidade para que a gente fizesse o quanto antes, sem qualquer tipo de ruído ou de questionamento. Mas ainda que busquemos unanimidade, a gente não precisa de unanimidade”, afirmou o ministro a jornalistas .

A proposta em discussão representa uma alternativa à ideia inicial do governo, que previa a desoneração do ICMS sobre a importação do diesel. A medida foi descartada por se mostrar inviável do ponto de vista técnico, fiscal e operacional, além de gerar resistência entre os governadores, uma vez que o ICMS sobre combustíveis representa entre 20% e 30% da arrecadação estadual. O novo modelo de subvenção compartilhada foi bem recebido por garantir maior equilíbrio federativo e segurança jurídica .

O acordo foi costurado durante reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizadas em São Paulo na semana passada. Na ocasião, os secretários de Fazenda realizaram um amplo debate técnico sobre a matéria, considerando as diferentes realidades regionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que houve avanços significativos no processo de construção conjunta, com a pasta prestando esclarecimentos e acolhendo contribuições dos estados .

Entre as principais balizas do acordo, destacam-se:

• Prazo definido: a subvenção terá duração máxima de dois meses (abril e maio), para evitar que a iniciativa gere impacto fiscal permanente nos cofres estaduais, mantendo o caráter emergencial da medida .
• Caráter voluntário: a adesão dos estados é voluntária. Ficou acordado que as cotas referentes aos estados que optarem por não aderir não serão redistribuídas entre os participantes, preservando a autonomia e o equilíbrio federativo .
• Combate a devedores contumazes: paralelamente ao subsídio, União e estados avançaram em medidas para combater a inadimplência tributária no setor de combustíveis, incluindo o compartilhamento de informações estratégicas entre a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda para coibir fraudes e concorrência desleal .

O cenário de alta nos preços dos combustíveis que motivou a medida é atribuído à escalada do petróleo no mercado internacional, que ultrapassou a marca de US$ 100 por barril em meio aos conflitos no Oriente Médio. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o preço médio do diesel avançou mais de 20% nas bombas desde o final de fevereiro. Além do subsídio emergencial, o governo já havia zerado as alíquotas de PIS/Cofins e implementado outra subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores .

Com a formalização do acordo, a expectativa do governo é evitar o risco de desabastecimento e garantir que a defasagem entre os preços domésticos e internacionais não se converta em um impacto ainda maior sobre a inflação e o bolso do consumidor, especialmente para setores dependentes do transporte rodoviário, como o agronegócio .

Com informações de Agência Brasil, UOL Economia, Exame, Comsefaz, CartaCapital, InfoMoney, R7.