A Justiça da Argentina determinou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz federal Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires. Os condenados, que haviam fugido para o país vizinho, permanecerão presos enquanto suas defesas preparam recursos.

Os brasileiros atingidos pela decisão e suas respectivas penas são:

• Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino: 17 anos de prisão.
• Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho: 14 anos de prisão.
• Joel Borges Correa: 13 anos de prisão.

O pedido de extradição foi formalizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em outubro de 2024. O grupo faz parte de um contingente de 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro que estão foragidos na Argentina.

Longo caminho até a efetivação

A decisão judicial é apenas o início de uma tramitação que pode se estender por anos. O processo seguirá os seguintes trâmites:

1. Recurso à Suprema Corte: As defesas podem apelar da decisão do juiz Rafecas. A Suprema Corte de Justiça da Argentina não tem um prazo determinado para analisar esses recursos.
2. Análise do pedido de refúgio: Paralelamente, os cinco condenados solicitaram refúgio político à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina. Se o refúgio for concedido, a extradição será anulada.
3. Decisão final do Presidente: Como os foragidos entraram com pedido de refúgio, a extradição precisa, obrigatoriamente, da assinatura do presidente da Argentina, Javier Milei, para ser concretizada. Especialistas avaliam que, devido a esses recursos, o caso pode levar tanto tempo que a decisão final poderá caber a um sucessor de Milei.

Contexto político e alegações das defesas

O caso ocorre em um cenário politicamente sensível, dado que o presidente Javier Milei é aliado público do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2024, no entanto, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não haveria "pactos de impunidade" e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.

Durante as audiências, os condenados, representados por advogados argentinos, alegaram inocência e perseguição política no Brasil. Um dos advogados chegou a criticar o "silêncio" do governo Milei sobre o caso, mencionando uma declaração anterior da então chanceler Diana Mondino sobre acolher perseguidos por seus valores. O Ministério Público argentino, no entanto, sustentou que os crimes pelos quais foram condenados — como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa — são crimes comuns com equivalência na lei local, não políticos, atendendo aos requisitos para extradição.

Operação de captura e novos detidos

A prisão desses cinco condenados ocorreu em novembro de 2024, após a Justiça argentina emitir mandados de prisão a pedido do Brasil. As capturas aconteceram em diferentes circunstâncias: algumas durante operações de rua, outras em procedimentos de imigração ou ao tentar cruzar fronteiras para países vizinhos.

Além desses, uma nova detenção foi registrada na véspera do julgamento: a brasileira Sirlene de Souza Zanotti, também condenada pelos atos de 8 de janeiro, foi presa na terça-feira (2) ao tentar deixar a Argentina em direção ao Paraguai. Seu processo de extradição deverá seguir o mesmo rito estabelecido para os outros cinco.

Com informações de: G1, Poder360, Veja, Folha de S.Paulo, UOL, InfoMoney, Revista Oeste, The Intercept ■