Em uma iniciativa para fortalecer a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, os ministérios das Mulheres (MMulheres) e do Trabalho e Emprego (MTE) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que garante prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional para vítimas de violência doméstica e familiar.

Reserva de Vagas no Sine e Qualificação Profissional

O acordo assegura a reserva de 10% das vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para esse público, cumprindo o estabelecido pela Lei nº 14.542/2023. Além do acesso preferencial ao emprego, o MTE promoverá ações para ampliar a qualificação profissional, garantindo:

• Acesso ou reserva de vagas em cursos gratuitos do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) e da Escola do Trabalhador 4.0.
• Vagas em cursos oferecidos pelo Sistema S e programas similares.

Autonomia Econômica Como Forma de Romper o Ciclo de Violência

Durante a cerimônia de assinatura, a ministra Márcia Lopes, do MMulheres, afirmou: "A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência". Já o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou que "as mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade".

A medida reconhece que a dependência econômica é um dos principais fatores que impede a mulher de romper com a relação abusiva. Proporcionar sustento próprio e de eventuais filhos é uma política afirmativa fundamental para retirá-las dessa situação.

Contexto de Desemprego e Ações Complementares

Os dados do desemprego ilustram a urgência da medida. A taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras, grupo que se encontra em situação de ainda maior vulnerabilidade.

O ACT foi firmado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, que reuniu mais de 4 mil participantes para debater propostas para fortalecer as políticas públicas de igualdade de gênero. Na mesma ocasião, também foram assinados:

• Um ACT com os Correios para divulgação do Ligue 180.
• Um ACT com o Ministério das Comunicações para capacitação digital.
• Um ACT com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento à violência política contra as mulheres.

Com informações de: Gov.br - Ministério das Mulheres, Gov.br - Trabalho e Emprego, Câmara dos Deputados. ■