O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a publicação, o parlamentar tem um prazo de 15 dias para se manifestar e apresentar sua defesa prévia.

A notificação por edital, uma medida excepcional prevista em lei quando esgotadas as tentativas de intimação pessoal, foi determinada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Em sua decisão, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro "está criando dificuldades para ser notificado" e se encontra nos Estados Unidos para fugir de uma "possível responsabilização judicial".

As Acusações

Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR na semana passada pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada a um inquérito que apurou a atuação deles junto ao governo dos Estados Unidos para promover:

• Sanções comerciais contra as exportações brasileiras.
• A aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da dupla era promover "graves sanções" contra o Brasil para tentar influenciar o STF no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Próximos Passos do Processo

Após o prazo de 15 dias para a defesa, o STF decidirá se acolhe ou não a denúncia. Caso a acusação seja recebida pela Corte:

1. Será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
2. Os dois se tornarão réus formalmente e o processo seguirá para a fase de instrução, com produção de provas e oitiva de testemunhas.

O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Com informações de: Agência Brasil, CBN, G1, Folha de S.Paulo, Valor Econômico, UOL, CartaCapital, Estadão, Correio Braziliense, Metrópoles. ■