O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato do parlamentar, acusando-o de agir contra as instituições democráticas do país.

O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), anunciou a abertura do procedimento, que é a primeira etapa de um rito que pode durar até 90 dias úteis. Foram sorteados três deputados que formarão a lista tríplice de potenciais relatores do caso :

• Duda Salabert (PDT-MG)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• Delegado Marcelo Freitas (União-MG)

Cabe a Schiochet escolher o relator entre os nomes sorteados.

Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos, tem utilizado sua estadia no exterior para "difamar instituições do Estado brasileiro" e para incentivar autoridades norte-americanas a aplicar sanções contra o Brasil. O partido sustenta que a conduta do deputado demonstra uma "clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas" e constitui uma grave ameaça à ordem constitucional.

Além do processo no Conselho de Ética, o mandato de Eduardo Bolsonaro também está sob risco devido ao excesso de faltas nas sessões plenárias. Numa tentativa de evitar a cassação por esse motivo, aliados do parlamentar o indicaram para o cargo de líder da minoria, cujas faltas são abonadas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação nesta terça-feira, alegando que é incompatível exercer a liderança estando fora do país sem comunicação oficial à Casa.

As complicações para o deputado se estendem ao Judiciário. Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao STF pelo crime de coação no curso do processo, acusando-o de atuar para influenciar, por meio de sanções internacionais, ações judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado nega as acusações e as classifica como "fajutas", afirmando sofrer "perseguição política".

Com informações de: Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, G1, O Dia, UOL. ■