Um tribunal de apelações dos Estados Unidos considerou ilegais as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump a diversos países, incluindo o Brasil. A decisão, tomada pelo Tribunal de Apelações do Circuito Federal, baseou-se na conclusão de que Trump excedeu sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar as sobretaxas.

Empresários americanos foram os principais autores do processo, argumentando que as tarifas – que chegam a 50% sobre produtos como café, pescados e alumínio – causam danos econômicos significativos. Pequenas empresas e estados liderados por democratas nos EUA ingressaram na ação, destacando que as medidas não são apenas ilegais, mas também prejudicam consumidores e produtores.

Apesar da decisão, as tarifas permanecem em vigor até pelo menos 14 de outubro, permitindo que o governo Trump recorra à Suprema Corte. Essa situação prolonga a incerteza e os prejuízos para os exportadores.

Setores brasileiros severamente impactados incluem:

• Pescados: Com 70% das exportações direcionadas aos EUA, a taxa de 50% ameaça causar "colapso" no setor, com risco de recuperação judicial de empresas e perda de empregos [citation:7].
• Café: Os exportadores enfrentam cancelamento de contratos e precisam buscar mercados alternativos, como o Oriente Médio, para evitar prejuízos maiores [citation:4].
• Alumínio: As exportações para os EUA, que representavam 14,2% das vendas externas do setor, caíram 28% no primeiro semestre devido às tarifas [citation:7].
• Frutas e máquinas: Empresas relatam cancelamento de vendas e necessidade de reestruturação, incluindo a abertura de unidades nos EUA para evitar taxações [citation:4][citation:8].

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que a decisão do tribunal "não ajuda nem prejudica" a missão brasileira em Washington, pois o processo de recurso pode durar até um ano e meio. Ele destacou que Trump tem maioria na Suprema Corte e provavelmente vencerá a disputa.

Além disso, o governo Trump utiliza a Seção 301 para investigar práticas comerciais do Brasil, o que permite tarifas de até 15% sem comprovação de irregularidades. Para taxas superiores, os EUA precisam demonstrar que o país-alvo pratica comércio injusto, algo não comprovado no caso brasileiro.

Enquanto isso, empresas brasileiras adotam estratégias de sobrevivência, como:

1. Redirecionamento de exportações para outros mercados;
2. Uso de transporte aéreo para acelerar entregas antes da vigência das tarifas;
3. Abertura de unidades produtivas nos EUa para evitar taxações;
4. Pressão por negociações diplomáticas e medidas emergenciais do governo brasileiro.

A decisão judicial não invalida automaticamente as tarifas para todos os afetados. O tribunal inferior determinará se a ilegalidade se aplica apenas às partes do processo ou a todos os impactados pelas medidas.

Enquanto o impacto sobre as exportações brasileiras segue em vigor, também segue em vigor o crédito dado aos exportadores pelo Governo Federal, como forma de socorro fiscal e financeiro.

Com informações de: CNN Brasil, Estadão, O Globo, G1, BBC, InfoMoney, UOL, Folha de S.Paulo■