A antiga Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar, foi substituída em 2021 pela Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, muito em torno de polêmicas envolvendo, principalmente, o influenciador digital Felipe Neto, que xingou o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro em uma live no próprio canal no Youtube e acabou sendo processado e ameaçado de prisão. A nova Lei foi promulgada em 2021 seguindo ritos sem vetos.

Agora, o Supremo Tribunal Federal julga a procedência de uma denúncia de conspiração e crime de lesa-pátria baseada na própria Lei do pai contra seu filho, o Deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que em constante, frustrada e atrapalhada insistência na busca, junto a políticos dos Estados Unidos, por sanções contra o Governo Brasileiro e o Ministro Alexandre de Moraes, ainda está ameaçado de extradição pela política de Trump por não ter cidadania norte-americana. Se for condenado pela Suprema Corte, Eduardo poderá pegar até 20 anos de cadeia.

O agravamento da situação de Eduardo Bolsonaro, ainda, advém da recente mudança das regras para o reconhecimento da cidadania italiana e emissão de passaportes para o país. A família Bolsonaro, ainda em janeiro de 2023, teria procurado a embaixada da Itália, em Brasília, para "regularizar" a situação em caso de viagens à Europa.

Com informações de Plantão Brasil, Brasil de Fato, Valor Econômico, UOL, PT.org e G1. Foto-montagem do Piauí Herald.■